Aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Juazeiro apontam supostas irregularidades na contratação de serviços e gestão de pessoal; presidente rebate as acusações

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Um grupo de aprovados no concurso público da Câmara de Vereadores de Juazeiro, em nota enviada ao PNB, apontou supostas irregularidades que estariam acontecendo na gestão de pessoal e na contratação de serviços pelo legislativo municipal. Eles alegam que algumas práticas “desrespeitam os direitos dos aprovados em concurso público”.
Os participantes do certame questionam a contratação de serviço de contabilidade, “mesmo havendo aprovados no concurso público para os cargos de Contador e Técnico em Contabilidade. Tal prática desvaloriza o concurso público, um instrumento legítimo e necessário para garantir o ingresso de profissionais qualificados no serviço público de forma isonômica e impessoal”.
O grupo ainda aponta excesso de cargos comissionados, afirmando que “atualmente, a Câmara conta com mais de 400 cargos comissionados, dados extraídos do TCM-BA, enquanto 88 aprovados dentro das vagas e no cadastro de reserva aguardam convocação. Esses números mostram que há vagas suficientes para atender a demanda de aprovados”.
Os aprovados anotam ainda que “vários dos atuais comissionados participaram do concurso e, de maneira expressiva, somente um ou dois lograram ser aprovados, o que suscita questionamentos sobre os critérios de nomeação e a manutenção de um quadro comissionado tão extenso em detrimento dos aprovados no concurso, cujo mérito foi comprovadamente avaliado”.
O grupo também afirma que foi celebrado um contrato de cessão de pessoal entre Prefeitura e Câmara, considerando ser “inadmissível diante da existência de 88 candidatos aprovados no concurso público, que poderiam ser imediatamente convocados para ocupar as vagas”.
Por fim, o grupo reivindica a “imediata convocação dos aprovados no concurso público, dentro das vagas e do cadastro de reserva; o fim de contratações terceirizadas e de serviços desnecessários, quando houver aprovados capacitados para assumir as funções e a redução do número de cargos comissionados, garantindo que o serviço público seja composto, em sua maioria, por servidores efetivos aprovados em concurso público”.
De acordo com o grupo, as supostas irregularidades já foram encaminhadas para o Ministério Público e Tribunal de Contas.
O que diz a Câmara de Vereadores de Juazeiro
Procurado pelo PNB, o Presidente do legislativo, Mitu do Sindicato, se posicionou e rebateu as acusações.
Confira Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Juazeiro, por meio da Mesa Diretora e de seu Presidente, Mitu do Sindicato, esclarece as denúncias recentes, reafirmando o compromisso com a transparência e o respeito às normas da administração pública.
Desde o início da gestão, a Presidência buscou estreitar o diálogo com o Ministério Público, visando garantir o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao concurso público da Câmara, demonstrando compromisso com a gestão responsável e eficiente.
Sobre a contratação de serviços contábeis, esclarece-se que a consultoria contratada não substitui as funções dos cargos de Técnico em Contabilidade e Contador, mas presta serviços especializados e específicos.
Em relação aos cargos comissionados, a informação de 400 nomeações não procede, sendo baseada em dados desatualizados. As nomeações seguem critérios legais e não prejudicam os aprovados no concurso público, que serão convocados conforme as necessidades administrativas e o prazo de validade do certame.
Quanto ao termo de convênio firmado entre a Câmara Municipal de Juazeiro e o Município de Juazeiro para a cessão de pessoal, informamos que tal instrumento foi celebrado com base nas exigências legais, tendo sido devidamente publicado no Diário Oficial. Essa medida assegura transparência e controle pelos órgãos competentes, garantindo que a administração atue dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.
Por fim, o primeiro concurso público realizado pela Câmara, marco histórico para o Legislativo de Juazeiro, foi conduzido em estrita observância ao Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público, que acompanhou todas as etapas do processo, assegurando sua regularidade e lisura, sem questionamentos judiciais, estando ainda dentro do prazo de validade.
O Presidente Mitu do Sindicato reafirma o compromisso com a legalidade e a eficiência administrativa, colocando-se à disposição para esclarecimentos adicionais (Ascom/ Câmara de Vereadores de Juazeiro).
Redação PNB

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