Em nota enviada ao Prefeito Andrei Gonçalves, a comissão de funcionários contratados do segmento de Educação de Juazeiro, Norte da Bahia, reivindicou que o gestor “confeccione um decreto ou que proponha uma lei para revogar no todo ou em parte a lei do interstício, com a finalidade de conceder um aditivo aos funcionários contratados”. No documento, que chegou à nossa redação, os profissionais destacam que o intuito “não é o de gerar conflito com a atual gestão, posto que a problemática surgiu em outro momento”.
Confira:
Excelentíssimo senhor Prefeito Andrei Gonçalves, sociedade de Juazeiro,
Nós, representantes da comissão de funcionários contratados do segmento de Educação da Cidade de Juazeiro, utilizamos o presente instrumento para fazer um apelo ao bom senso da nova administração, para que confeccione um decreto ou que proponha uma lei para revogar no todo ou em parte a lei do interstício, com a finalidade de conceder um aditivo aos funcionários contratados.
Muito em breve, mais de 2 (dois) mil trabalhadores e trabalhadoras serão desligados do da Municipalidade, gerando desemprego em massa, piora na economia Municipal e o pior: caos na educação.
Nunca é demais lembrar que a Educação é a fundação de toda civilização, possibilitando todo progresso e toda ordem.
A lei Municipal n° 2017 do ano de 2009 possibilita a contratação de funcionários em casos de excepcionalidade. O nosso caso, Excelentíssimo Prefeito, é, claramente, excepcional, pois a perda de mais de 2 (dois) mil funcionários e funcionárias causaria um prejuízo incalculável aos alunos da rede municipal.
Excelentíssimo Prefeito, queremos externar que nosso intuito não é o de gerar conflito com a atual gestão, posto que a problemática surgiu em outro momento. O nosso é direcionado bom senso que permeia a presente administração.
Estamos unidos por Juazeiro, muito obrigado!
Comissão de funcionários contratados do segmento de Educação de Juazeiro
Redação PNB
Essa lei já era pra não existir mais! A câmara de vereadores o poder público já deveria encaminhar para a câmara de vereadores acabando com isso! O gestor não é obrigado a seguir só uma recomendação mais é uma lei que traz prejuízo ao servidores! Senhor prefeito e vereadores e tirar essa lei revogar aí resolve isso.
A contratação para atender a demanda de serviços públicos pelo sistema de “excepcional interesse público” é uma brecha para a politização dos cargos públicos.Isto é,excepcional interesse público tem um tempo para se concluir àquela demanda e pra não encher a prefeitura de efetivados e diante disso se contrata por ” processo seletivo”( temporários sem concurso público).No caso em análise,a prefeitura sempre fica renovando os cargos sem concurso público.Prejudica o regime próprio de previdência municipal pois os contratados,por processo seletivo, contribue para o ” INSS”(Instituto Nacional de Seguridade Social).