Profissionais contratados da Secretaria de Educação de Juazeiro, recorrentemente, estão cobrando à gestão municipal a revisão do interstício e aditivo. Em contato com o PNB, nesta segunda-feira (17), informaram que estão organizando uma manifestação para amanhã para reforçar a reivindicação.
Nesta terça-feira (18), um profissional de educação enviou à nossa redação um texto intitulado “O fim do interstício é ilegal e anula oportunidades”, onde faz algumas considerações sobre a medida baseada em lei federal que tem como objetivo “evitar a perpetuação de vínculos temporários, garantindo que essas contratações sejam realmente excepcionais e não substituam a necessidade de concursos públicos para provimento de cargos efetivos”.
Confira o texto na íntegra:
Caros leitores deste portal e comunidade de Juazeiro,
Peço anonimato porque, em tempos de redes sociais, muitos reagem mal quando têm suas opiniões contrariadas. Sou um professor formado e com anos de dedicação à educação, e atualmente estou em busca de uma vaga de trabalho em nossa cidade. No entanto, tenho acompanhado com atenção o movimento de professores temporários da prefeitura que reivindicam o fim do interstício de três meses entre contratos. Como educador e cidadão, entendo a importância de discutir esse tema com base na legislação brasileira, que muitas vezes é mal interpretada ou desconhecida por muitos.
O que é interstício?
O interstício é o período de três meses que um servidor temporário deve aguardar entre um contrato e outro para que possa ser recontratado pela administração pública. Esse intervalo é previsto na Lei Federal nº 8.745/1993, que rege o regime de contratação temporária no serviço público da União, e na Lei Municipal nº 2.321, de 27 de junho de 2012. A justificativa para essa regra é evitar a perpetuação de vínculos temporários, garantindo que essas contratações sejam realmente excepcionais e não substituam a necessidade de concursos públicos para provimento de cargos efetivos.
Um apelo à legalidade!
Como professor formado e cidadão de Juazeiro, compreendo a importância de debatermos questões que afetam diretamente a educação e o futuro de nossa cidade. No entanto, é crucial analisar as consequências práticas do fim do interstício para professores temporários, uma vez que essa medida, embora possa parecer benéfica a curto prazo, traz implicações preocupantes para a rotatividade de profissionais e a abertura de oportunidades para outros talentos.
Como já dito, o interstício de três meses foi estabelecido justamente para evitar que contratações temporárias se tornem uma forma indireta de efetivação, burlando o princípio constitucional do concurso público. Ao eliminar esse intervalo, corremos o risco de consolidar uma situação em que professores temporários sejam tratados como efetivos, sem passar pelo processo democrático e transparente de seleção que um concurso proporciona. Isso não só desvirtua o caráter excepcional das contratações temporárias, como também cria uma desigualdade entre os profissionais que já estão no sistema e aqueles que aguardam uma oportunidade para ingressar.
Além disso, a dispensa do interstício pode impedir que novos professores, muitos deles recém-formados e cheios de potencial, tenham a chance de contribuir com a educação em Juazeiro. A rotatividade de profissionais é essencial para renovar ideias, práticas pedagógicas e energias dentro das escolas. Ao perpetuar a permanência deles, sem a abertura de novas vagas, corremos o risco de estagnar o sistema educacional e fechar as portas para quem deseja começar sua carreira.
Portanto, é fundamental que a prefeitura de Juazeiro e a sociedade reflitam sobre os impactos dessa medida. Enquanto professor que também busca oportunidades, entendo a importância da estabilidade, mas acredito que ela deve ser conquistada por meio de concursos públicos, que garantem igualdade de condições a todos os profissionais. O fim do interstício, embora possa beneficiar alguns, representa um retrocesso para a meritocracia e a justiça no acesso ao serviço público.
Que possamos, juntos, defender uma educação que valorize tanto a experiência dos profissionais já atuantes quanto o ingresso de outros talentos, garantindo um sistema educacional dinâmico, justo e inclusivo para todos.
Professor Juazeirense
Redação PNB
