Mototaxistas baianos poderão contar com um Cadastro Estadual próprio, voltado à segurança e ao aprimoramento profissional da categoria. A proposta está no Projeto de Lei nº 25.837/2025, apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado estadual Júnior Muniz (PT).
A iniciativa prevê que o cadastro será alimentado a partir de dados repassados pelas prefeituras dos municípios onde a atividade de mototáxi for regulamentada. Entre as informações exigidas estão o nome completo, CPF, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovação de curso obrigatório previsto em lei federal, cidade onde o profissional atua e a situação da concessão ou permissão municipal.
A PL prevê que o cadastro poderá ser utilizado pelo Poder Executivo para promover ações educativas, organizar campanhas de segurança, facilitar o acesso a cursos de formação e fomentar iniciativas de valorização da profissão.
A adesão ao cadastro será opcional, mas poderá ser levada em conta como critério de prioridade na concessão de benefícios e na participação em ações promovidas pelo governo estadual.
Em sua justificativa, Muniz frisou que o projeto respeita a autonomia municipal na regulação do serviço e evita a criação de novas estruturas administrativas, garantindo assim que não haja impactos significativos no orçamento público.
Redação PNB
