“Erro da Justiça”: Defesa aguarda análise do pedido de revogação da prisão de agricultor juazeirense acusado por crime em São Paulo, onde “jamais esteve”

O Portal Preto no Branco segue acompanhando o caso do agricultor Lindomar Epifânio do Bonfim, 54 anos, preso no último dia 21, no município de Juazeiro, na região Norte da Bahia. Natural da comunidade de Goiabeira, no distrito do Salitre, o produtor rural está sendo acusado de envolvimento em crimes patrimoniais cometidos em 2015, no estado de São Paulo.

Após publicação de uma reportagem sobre o caso no PNB na última sexta-feira (27),  defesa do agricultor enviou à nossa redação a cópia do pedido de revogação de prisão ao juízo de direito da 2 Vara do foro judicial da Comarca de Mairiporã-SP.  No documento, os advogados reforçaram que Lindomar Epifânio do Bonfim é vítima de um grave erro judicial e está sendo acusado injustamente por um crime que jamais cometeu.

A petição protocolada pela defesa apresenta documentos que, segundo os advogados, comprovam a inocência do trabalhador rural, incluindo certidões de antecedentes criminais limpas e declarações de que ele sempre residiu no mesmo endereço desde o nascimento. A defesa aponta ainda que a acusação contra o agricultor se baseia exclusivamente em um contrato de aluguel supostamente assinado por ele, mas que teria sido forjado por um criminoso que se passou por sua identidade.

“Em vista do que produzido na presente peça defensiva, indiscutível que a prisão cautelar do Defendente precisa ser revogada imediatamente, a fim de sanar imediatamente a injustiça por que está passando com o seu encarceramento, eis que inexistente pressuposto para a manutenção da mesma. Após a comprovação da inocência do Defendente, com a documentação agora adunada, vê-se que não há mais necessidade para manter o Defendente custodiado, especialmente após a demonstração de que foi, e está sendo, vítima de um criminoso que se passou pelo mesmo para cometer crime, algo que precisa ser estancado imediatamente”, destaca o documento.

O pedido da defesa cita ainda a reportagem do PNB sobre o caso.

“É de se destacar, inclusive, que a prisão do Defendente já está sendo noticiada na região do vale do São Francisco, cuja reportagem pode ser lida através do link https://pretonobranco.org/2025/06/27/agricultor-do-salitre-juazeiro-e-preso-sob-acusacao-de-crimes-praticados-em-sao-paulo-e-familia-contesta-renderam-um-inocente-meu-pai-nunca-saiu-do-salitre-entenda-o-caso/, como mais um erro da Justiça, eis que se trata de um lavrador que jamais saiu da cidade de Juazeiro-BA desde o nascimento, sequer conhece qualquer cidade do Estado de São Paulo-SP, e está sendo acusado de um crime justamente onde jamais esteve”.

Além disso, os advogados ressaltam que os demais acusados no processo, os quais possuíam antecedentes criminais, foram condenados por receptação qualificada, mas já estão em regime semiaberto. Diante disso, a manutenção da prisão do agricultor baiano é considerada desproporcional, especialmente por não haver indícios mínimos de sua participação nos crimes investigados.

“Desse modo, ante a ausência dos fundamentos da prisão preventiva, e por se tratar de pessoa comprovadamente inocente, pugna seja REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DO DEFENDENTE, consoante dicção do art. 316 do CPP, com a aplicação, se necessário, de OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, nos termos do art. 321 da mesma legislação, e consequente expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA”, acrescenta o documento.

A peça apresentada à Justiça requer, entre outros pontos: A revogação imediata da prisão preventiva; A expedição do alvará de soltura; O reconhecimento da ilegitimidade da acusação; A realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência; E a absolvição sumária do réu.

A comunidade local de Gangorra e familiares do agricultor continuam mobilizados e aguardam com expectativa a decisão judicial.

Relembre o caso: 

Conforme as informações, apesar de nunca ter saído da região, ele foi preso enquanto trabalhava no Mercado do Produtor, sob a acusação de envolvimento em crimes patrimoniais cometidos em 2015, no estado de São Paulo.

Lindomar foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, junto a outros suspeitos, por associação criminosa e receptação. Segundo informações do processo, o agricultor é citado como responsável pelo aluguel de um imóvel usado como galpão onde funcionava um esquema de desmanche de veículos roubados.

No entanto, de acordo com a defesa de Lindomar, não há nenhuma prova concreta que comprove a participação do agricultor nas atividades ilícitas. Conforme as informações, o único documento que vincula o juazeirense ao galpão é uma suposta cópia da identidade do agricultor, anexa a “um contrato de aluguel precário e sem validade jurídica”.

“No processo não existe nada de consistente contra ele. O que existe é uma xerox de uma identidade e um contrato sem reconhecimento de firma, sem assinatura de testemunhas, sem nenhum tipo de registro. É um contrato bem precário. Além disso, o proprietário do galpão disse que o pagamento do aluguel foi feito em espécie, por tanto não existe um depósito, uma transferência saindo da conta do Lindomar. O que existe é apenas a xerox do documento dele. Acreditamos que a identidade dele foi falsificada”, declara a defesa.

Ainda segundo a defesa, o produtor rural nunca saiu da região de Juazeiro, onde é conhecido por seu trabalho na agricultura familiar.

“É um lavrador que nunca saiu de Juazeiro. Está sendo acusado por um crime ocorrido a quase 2 mil quilômetros de onde vive”, afirma.

A prisão do agricultor gerou revolta entre moradores da região do Salitre. A filha de Lindomar, visivelmente emocionada, também fez um apelo por justiça.

“Eu sou filha do Lindomar, que está preso sem ter feito nada. Ele é inocente e está pagando por uma coisa que ele não fez, por um crime que foi cometido lá em São Paulo. Meu pai é um produtor rural, nunca saiu daqui de Juazeiro. Está todo mundo revoltado. A população está querendo fazer uma manifestação para chamar atenção da justiça. Ele está sofrendo no presídio e toda a família está desesperada”, desabafou.

A filha informa ainda que Lindomar já foi levado para o Conjunto Penal de Juazeiro, onde permanece preso preventivamente. Agora a família cobra das autoridades uma investigação rigorosa e a apuração do possível erro judicial que, segundo ela, está tirando a liberdade de um homem simples e trabalhador.

“Está todo mundo revoltado, pois ele é um cidadão de bem, que está sofrendo no presídio por um crime que não cometeu. Meu pai é um homem humilde, nascido e criado no Salitre e que não conhece nem mesmo Juazeiro direito. Por isso estamos lutando por justiça, chamando a atenção das autoridades. Meu pai está sofrendo. Toda a nossa família está sofrendo”, acrescenta a filha do agricultor.

O PNB está tentando contato com o TJSP.

Redação PNB