O advogado Oseas Alves, do escritório Alves & Ribeiro Advogados, divulgou uma nota pública nesta segunda-feira (07) para denunciar o que classificou como “reiterada negligência e abuso de autoridade” por parte da direção do Conjunto Penal de Juazeiro, na região Norte da Bahia.
De acordo com o relato, a unidade prisional teria descumprido uma ordem judicial de soltura expedida na última sexta-feira (04), mantendo um custodiado preso por mais de 50 horas após a emissão do alvará. O advogado também afirma ter sido tratado com grosseria e desrespeito por servidores do local ao tentar garantir o cumprimento da decisão judicial.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Prezados(as) leitores(as),
Na qualidade de advogado — e, acima de tudo, de cidadão comprometido com o Estado Democrático de Direito — venho manifestar meu mais veemente repúdio à recorrente negligência e ao claro abuso de autoridade praticados pelo Presídio de Juazeiro-BA.
Na última sexta-feira, 04 de julho de 2025, às 10 h, o estabelecimento prisional recebeu alvará de soltura expedido pelo juízo competente, determinando a imediata libertação de um réu que, até então, se encontrava preso preventivamente. Passadas mais de 50 horas, chegamos a esta segunda-feira, 07 de julho de 2025, às 12 h, sem que a ordem judicial tenha sido cumprida. Este lamentável atraso não é fato isolado: trata-se de mais um capítulo de um histórico de descaso sistemático à autoridade do Poder Judiciário e ao direito fundamental à liberdade.
Cumpre ainda registrar que, ao entrar em contato com presídio para pleitear o cumprimento da decisão, fui recebido com grosseria, ausência total de cordialidade e flagrante falta de preparo por parte de alguns servidores. Tal postura demonstra não apenas incompetência administrativa, mas também profundo desrespeito ao exercício da advocacia, essencial à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal). A agressividade verbal e a recusa em fornecer informações transparentes agravam o cenário de violação de direitos — tanto do custodiado quanto de sua defesa técnica.
Não se trata apenas de um problema administrativo, mas de flagrante violação dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana. Manter alguém encarcerado além do tempo legal equivale à prisão ilegal, passível de responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes envolvidos.
À população de Juazeiro e região, reitero que o silêncio diante de casos assim significa avalizar práticas que corroem a confiança nas instituições. É nosso dever coletivo fiscalizar e exigir que o direito prevaleça sobre a arbitrariedade”.
Redação PNB
Tomara que os e as colegas de profissão desse advogado também tenham coragem e denunciem os abusos cometidos nesse e em outros locais que precisam fazer valer os direitos e a justiça.
Essa postura,por parte do sistema penitenciário,demostra mais uma vez que,vivemos uma democracia caótica,capenga,os recursos e direitos estão na Constituição Federal, o descumprimento de ordem judicial,Caracteriza violação contra o estado de direito,afronta às instituições do judiciário,Lamentável.
O presídio de Juazeiro precisa respeitar e garantir os comprimentos legais da justiça, e respeito com os advogados que estão fazendo o seu papel de direito em comprimento do seu dever…
Solicitar logo, pela relevância do movimento, que destaca atuação dessa instituição em defesa da classe em fatos, máximo de informações!!
Todos que desculprir as ordens de solturas devem ser punidos pra ficar de exemplo e que não se repita mais.
Temos que unir força contra esses abusos.
Tem quem chamar a população para fazer o Registro de Boletim de Ocorrência pela prática do crime de abuso de autoridade ( Lei n. 13869/21, Art. 12, IV). Se cada um que vítima desse crime fizer sua parte daqui um pouco esse Diretor desse presídio sofrerá as consequências dos seus atos.