O Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras do Estado da Bahia (SEEB) divulgou, nesta semana, uma nota de repúdio contra a Prefeitura Municipal de Juazeiro-BA, criticando a decisão da gestão de publicar editais para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com o objetivo de assumir a gestão de serviços de saúde pública no município.
Segundo o sindicato, a justificativa apresentada pela prefeitura, baseada em indicadores desfavoráveis no antigo programa Previna Brasil, não pode servir como argumento para a terceirização e precarização do trabalho. A entidade afirma que experiências semelhantes no estado têm gerado problemas como atrasos salariais, redução de direitos e vínculos de trabalho instáveis.
O SEEB declara apoio à categoria de enfermeiros e à população de Juazeiro e região que, segundo a nota, também demonstra insatisfação com a medida. A entidade reforça a defesa do serviço público de qualidade, com servidores efetivos contratados por meio de concursos, e repudia a mercantilização da saúde.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO À PREFEITURA DE JUAZEIRO-BA
O Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras do Estado da Bahia – SEEB em representação às/os enfermeiras/os da região de Juazeiro/BA vem a público manifestar repúdio quanto a iniciativa da Prefeitura Municipal de Juazeiro-BA em publicar editais de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a gestão de Serviços de Saúde Pública.
A prefeitura emitiu uma Nota Oficial justificando a iniciativa devido aos indicadores que a colocam entre os últimos lugares no ranking do antigo programa Previna Brasil. Ou seja, transformam a má gestão dos serviços pelo município como justificativa para a terceirização e precarização dos vínculos de trabalho.
O sindicato enfrenta graves problemas no Estado da Bahia em Serviços de Saúde Públicos administrados pelas Organizações Sociais como atrasos salariais, tentativa constante em reduzir e retirar direitos assegurados nas Convenções Coletivas de Trabalho, vínculos de trabalho precários e instáveis, desigualdades de salários e carga horária em relação aos servidores que atuam no mesmo local de trabalho, precarização dos vínculos e dos serviços de saúde, dentre outros.
O SEEB manifesta apoio à categoria e à população de Juazeiro-BA e região que demonstra revolta diante da iniciativa da prefeitura.
Seguiremos na defesa do serviço público de qualidade, dos seus servidores, da qualidade da assistência, da gestão pública eficiente e da necessidade de vínculos de trabalho através dos concursos públicos. A mercantilização da Saúde pública não representa o SUS.
Saúde não é mercadoria!
