A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou na segunda-feira (18) que os radares de velocidade das rodovias federais permaneçam “em pleno funcionamento”. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 50 mil por equipamento desligado.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá 24 horas para comunicar às concessionárias responsáveis. A medida é resultado de uma ação popular de 2019, movida após o então presidente Jair Bolsonaro anunciar a intenção de desligar os aparelhos.
Naquele período, o governo assinou o Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ativos todos os equipamentos instalados em pontos classificados com risco médio, alto e altíssimo, segundo dados de acidentes e mortes em rodovias federais.
Em 2025, no entanto, o Dnit suspendeu os contratos de manutenção alegando falta de recursos previstos na Lei Orçamentária. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) criticou a medida, destacando que o corte compromete a segurança nas estradas. Segundo a entidade, os radares geram mais de R$ 1 bilhão por ano em multas, enquanto a manutenção demanda R$ 364 milhões.
Na decisão, a juíza estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo apresente um planejamento financeiro capaz de assegurar o cumprimento do Acordo Nacional de Radares e determinou que o Dnit detalhe, em até 72 horas, as consequências da paralisação dos equipamentos.
Redação PNB, com informações Agência Brasil
