O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro, na região Norte da Bahia, ajuizou nesta quinta-feira (04), uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra ex-gestores do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) do município e a ex-prefeita Suzana Ramos (PSDB). Os réus são acusados de ocultar dívidas milionárias com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e manipulado dados contábeis, apresentando balanços patrimoniais que não refletiam os passivos existentes.
Além de Suzana Ramos, os alvos da denúncia são: Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, Josilene Alixandre, Britoaldo Alves Bessa e Anderson Roberto Torres Freire. Vale ressaltar que os três últimos acusados ocuparam cargos de direção no SAAE durante a gestão da ex-prefeita.
O inquérito que deu origem à denúncia foi aberto em janeiro de 2022, após pedido da Coelba, que solicitou a intervenção do Ministério Público diante do não pagamento de quase 120 contas de energia elétrica referentes ao SAAE. Na época, a dívida já somava R$ 18,2 milhões, e a companhia relatou que, além de descumprir acordos firmados, a autarquia se valia de ações judiciais para manter o fornecimento de energia sem efetuar a devida contraprestação.
De acordo com o Ministério Público, a ocultação das dívidas não se tratou de descuido, mas de uma conduta dolosa, com a intenção de burlar os sistemas de controle e induzir órgãos fiscalizadores ao erro. O órgão argumenta ainda que a gestão temerária resultou em grave prejuízo ao erário e colocou em risco a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento, já que o SAAE chegou a enfrentar dificuldades para pagar contas básicas, como a energia elétrica utilizada nas estações de tratamento.
O Ministério Público pede ao final da ação que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens dos acusados e a devolução de mais de R$ 48 milhões aos cofres públicos.
Veja a denúncia na íntegra:
8012048-13.2025.8.05.0146-1756985529414-331081-processo
Redação PNB
Se deve. Tem que prestar conta com a justiça dona Suzana. Acho que isso e só a ponta do aciberg.
São estes os tipos que são os apoiadores do Mito são iguais
Cadeia nestes bandidos.
Vota neles, otarios