O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou a Prefeitura de Juazeiro, na região Norte da Bahia, pedindo prestação de esclarecimentos sobre um processo licitatório para a contratação de empresa para pavimentação de vias com blocos inter travados. O valor estimado do contrato é de R$ 9,7 milhões.
Conforme o site A Tarde, o pedido de medida cautelar foi formulado através da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), após constatação de falhas no processo licitatório. Entre os erros estariam a ausência de estudos técnicos preliminares (ETP), de análise de risco, de parecer jurídico, além da incompatibilidade nos valores registrados entre os sistemas SIGA e PNCP, que chegariam a uma diferença de mais de R$ 10 milhões.
Ainda conforme as informações, também foram identificadas exigências técnicas indevidas, falhas na divulgação dos projetos básico e executivo e na condução da vistoria obrigatória, o quê viola dispositivos da nova Lei de Licitações.
O TCM adiou a análise do pedido de suspensão do certame, até que a prefeitura se manifeste formalmente.
Após a notificação, a prefeitura de Juazeiro se manifestou em nota.
Veja a nota na íntegra:
“A Secretaria de Obras Estruturantes (SOEST) afirma que a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios sobre obras de pavimentação foi recebida e atendida de imediato pelo município. O pedido feito pelo TCM se deu por conta de uma falha de comunicação entre os órgãos e não por ausência de regularidade. A secretaria reforça que já encaminhou todos os documentos e esclarecimentos, conforme solicitado pelo TCM. As documentações não foram encaminhadas anteriormente pelo município por não ter sido informada a necessidade das mesmas, levando o TCM a entender que o processo estava incompleto”, diz o secretário Vagner Souza. A SOEST reforça que o processo licitatório foi elaborado em total conformidade com a legislação vigente, e todas as etapas foram seguidas rigorosamente. A documentação completa, que inclui Estudo Técnico Preliminar (ETP), análise de risco e parecer jurídico, já está em posse do TCM. O município destaca que todos os documentos foram assinados digitalmente antes da publicação do edital, comprovando a legalidade e a antecedência de sua elaboração. Com os esclarecimentos já prestados, a Prefeitura aguarda a reversão da decisão e reafirma seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas que regem os processos licitatórios. A gestão ressalta que a cidade está prestes a lançar o Programa Ruas de Futuro, considerado o maior programa de pavimentação da história de Juazeiro. O programa visa resolver a carência de mais de 75% da área urbana do município que ainda não possui vias pavimentadas. O programa beneficiará bairros da sede e distritos da zona rural, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e fomentar a economia.”
Redação PNB com informações do site A Tarde
