A direção da APLB Sindicato em Juazeiro conseguiu, nesta quarta-feira (15) ganho de causa após entrar com ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro com ação de obrigação para que a Justiça determinasse ao município que efetuasse integralmente os descontos da Unimed, autorizados pelos professores e repassasse à APLB até o quinto dia útil de cada mês. O objetivo era regularizar a situação dos descontos com plano de saúde que ocasionavam inadimplência da entidade junto ao plano.
De acordo com o advogado Josenildo Barros, da assessoria jurídica da APLB Sindicato, o problema era que o município havia editado um decreto municipal estabelecendo limites em descontos nas folhas de pagamentos dos consignados dos facultativos – que não são decorrentes de lei e nem de decisões judiciais. “Mas a medida judicial supre essa situação e o crédito com a Unimed passa a ser prioritário nos descontos na folha de pagamento dos servidores. Essa situação vinha causando grande prejuízo à APLB porque os descontos em folha eram insuficientes para cobrir a fatura e, em decorrência da demora dos filiados em pagarem a complementação, acabavam geravam juros elevados e onerando a entidade”, explica o advogado.
O advogado disse ainda que Essa decisão saiu já autorizando em caráter liminar o que confirmou que é exigível de imediato, independente de recurso ou não sob pena de multa. Para o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery, “essa é uma grande vitória para nós, enquanto representantes legais dos servidores em educação, porque nos dará mais força para conseguirmos organizar a questão com a Unimed, o que nos causava grande preocupação. Ao conseguirmos que o município faça os descontos de forma integral, poderemos nos reorganizarmos melhor, para melhor servir à categoria e acabar de vez com a inadimplência junto ao plano de saúde”.
Confira a sentença abaixo: sentenca
Ascom/APLB
