O Portal Preto no Branco recebeu na última segunda-feira (13) uma grave denúncia sobre trabalho infantil no município de Petrolina, no sertão de Pernambuco. Conforme relatos, crianças estariam trabalhando como entregadores em estabelecimentos comercias de um bairro da cidade.
“Alguns estabelecimentos comerciais situados no Residencial Vivendas, em Petrolina, estão colocando crianças e adolescentes para trabalharem. Essas crianças estão fazendo entregas das distribuidoras de bebidas, carregando galão de água pesado e outras coisas, tudo de bicicleta e no sol quente. Isso é trabalho infantil. Essas crianças estão sendo contratadas pelo donos dos comércios e das distribuidoras. São várias crianças e em vários comércios, até no horário da noite”, declarou o denunciante.
Ela acrescentou ainda informando que, nas redes sociais de um dos estabelecimentos comerciais chegam a postar a produtividade das crianças e adolescentes como se fosse “uma competição de quem consegue realizar um maior número de entregas”.
Nos prints que a denunciante nos enviou constam as fotos das crianças com legendas como: “XXX fez 171 entregas” e “XXX fez 172 entregas”.
“Um absurdo! Alguns comerciantes ainda chegam a divulgar nas redes sociais o desempenho das crianças. As autoridades que atuam na proteção da criança e do adolescente precisam tomar alguma atitude. Apelo para o Conselho Tutelar e MPPE”, concluiu.
Nós procuramos uma das distribuidoras que publicou fotos de duas crianças/adolescentes, mostrando o número de entregas que ambos realizaram.
Em resposta, os responsáveis disseram que “basicamente todos os comércios do bairro têm adolescentes. Começou em 2018, com um antigo dono de hamburgueria, as entregas de bicicleta no bairro, e se tornou algo comum lá dentro. Final de semana vários adolescentes passam pedindo pra fazer entregas no bairro. Já tentamos colocar como jovem aprendiz, mas o CIEE não permite pelo tipo de CNPJ, pois precisaria ser um CNPJ de grande varejista, e isso acaba complicado para regularizar”.
Outro argumento foi o de que: “é um bairro de residencial do Minha Casa Minha Vida, um lugar onde está no alvo das facções, muitas mortes e diversos pontos de drogas. Nos blogs nosso bairro só tem notícias ruins. Temos apenas um entregador de 15 anos, que nos pediu pra fazer entregas dentro do bairro, e algumas pessoas preferem que estejam roubando, vendendo drogas e envolvidos pelo tráfico que trabalhando dois dias no final de semana fazendo entregas. Infelizmente é isso. Todos os clientes elogiam ele, por querer ganhar algum dinheiro honestamente que envolvido com coisa errada”.
Estamos encaminhando a denúncia para o Conselho Tutelar e Ministério Público do Trabalho de Pernambuco.
Trabalho infantil
Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
Assim, a proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido.
Confira:
a) até 13 anos – proibição total;
b) entre 14 a 16 anos – Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
c) entre 16 e 17 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente (Criança Livre de Trabalho Infantil).
Redação PNB
