Prefeitura de Juazeiro publica decreto que regulamenta retomada do sistema Zona Azul no município

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Em decreto publicado nessa terça-feira (14), a Prefeitura de Juazeiro, na região Norte da Bahia, regulamentou as disposições contidas nas Leis Municipais no 2.234, de 25 de outubro de 2011, e n° 3.037, de 3 de novembro de 2021, que autorizam a gestão a instituir no âmbito municipal o sistema de estacionamento rotativo “Zona Azul”. De acordo com a publicação, a medida tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos, garantir maior rotatividade nas vagas e contribuir para a organização do trânsito urbano.

O decreto destaca ainda que a gestão já realizou um mapeamento das vias do município  realizado por empresa tecnicamente capacitada e especialmente contratada para este fim, delimitando número de vagas, forma de gestão, gerenciamento, suporte tecnológico a ser utilizado, equipes técnicas, taxa ocupacional, planilha de fluxo de caixa, bem como demonstrativo de viabilidade financeira;

O decreto determina que o sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. As tarifas variam de R$ 1,25 para 30 minutos, R$ 2,50 por uma hora e R$ 5,00 por até duas horas. Para motocicletas, os valores correspondem à metade das tarifas aplicadas aos carros. Idosos e pessoas com deficiência que estiverem devidamente cadastrados na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) terão isenção da cobrança.

Entre as vias contempladas pelo sistema estão as ruas Aprígio Duarte, Rui Barbosa, 15 de julho, Américo Alves e Juvêncio Alves, além das avenidas Lauro de Freitas, Carmela Dutra, Adolfo Viana e Duque de Caxias. As praças Barão do Rio Branco, Cordeiro de Miranda e José Inácio da Silva também estão incluídas.

O decreto detalha ainda que a operação de compra pelo usuário, de cartões e/ou créditos eletrônicos de horas de estacionamento, deverá ser ofertada e disponibilizada através de terminais de autoatendimento (parquímetros), equipamentos eletrônicos em pontos de venda, preferencialmente instalados nos estabelecimentos comerciais e de serviço do Município chamados de Postos de Venda Autorizados e/ou disponibilizados ainda através de agentes Monitores da Concessionária distribuídos no sistema.

Será ainda disponibilizado aos usuários pela concessionária a possibilidade de baixar gratuitamente aplicações para IOS e ANDROID e a aquisição dos tíquetes de estacionamento virtual.

Veja o decreto na íntegra:

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Suspensão do serviço

Desde julho de 2023, Juazeiro, Norte da Bahia, está sem o sistema de estacionamento rotativo, o chamado Zona Azul. O contrato com a empresa responsável foi encerrado pela gestão anterior, após denúncias de irregularidades e sucessivas reclamações sobre a má prestação do serviço. Desde então, o município não retomou o controle sobre as vagas e o que se vê hoje nas ruas centrais é desorganização e disputa diária por espaço.

Implantada em 2016, o Zona Azul sempre foi alvo de controvérsia. A gestão ficou a cargo de uma empresa contratada pela então Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), hoje substituída pela AMTT.

Redação PNB 

7 COMENTÁRIOS

  1. Sou a favor, desde que contemple todas as ruas do centro, principalmente porque caso alguma rua seja excluída vai prejudicar os moradores que tem veículo…

  2. Vai voltar e vai voltar ainda mais caro, o bilhete de 30 minutos era 0.85 centavos.
    Zona azul sempre explorou, tanto os trabalhadores, ( não tinha 1 minutos de tolerância) quanto os próprios funcionários da empresa. As meninas era humilhadas tanto na rua quanto dentro da empresa.

  3. O cadastro de idosos e pessoas com deficiências, será realizado por meio do site da prefeitura ou presencialmente na autarquia municipal de trânsito?

  4. O cadastro de idosos e pessoas com deficiências, será realizado por meio do site da prefeitura ou presencialmente na autarquia municipal de trânsito?

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