Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Mês Nacional do Júri 2025, que está sendo realizado ao longo deste mês de novembro, mobiliza os tribunais de justiça de todo o país no julgamento de crimes dolosos contra a vida. O objetivo da ação é garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri.
Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho.
“Todas as cidades do país estão realizando mutirão com sessões plenárias do júri. O município de Juazeiro possui uma vara privativa do júri, especializada, portanto, atua no processamento e apuração dos crimes dolosos contra a vida, os homicídios, sejam eles consumados ou tentados. Estamos realizando júris em todos os dias úteis deste mês de novembro. Todos os dias, de segunda a sexta, ocorreram e ocorrerão sessões de júri na nossa cidade. Infelizmente, Juazeiro figura entre as dez cidades mais violentas do país na prática de homicídios. Esse é um dado preocupante, pois o município, segundo levantamentos de 2024, aparece como a terceira cidade com maior número de homicídios, o que gera essa sensação de cidade mais violenta. Isso se deve muito ao posicionamento geográfico da cidade que faz limite com outros municípios, inclusive de outro estado, além de existir uma série de fatores que leva a cidade de Juazeiro a ocupar esse lugar preocupante. No entanto, o Estado da Bahia tem feito um trabalho forte nesse sentido, o que pode ser visto aqui em Juazeiro”, afirmou Moinhos.
O promotor fez um balanço do mutirão, em Juazeiro, até esta quarta-feira(12).
“A atuação do Ministério Público e do Judiciário na realização de júris tem sido intensa e já foram realizados até a data de hoje, 12, oito sessões plenárias de júri, oito sessões de julgamentos de homicídios, sejam eles consumados ou tentados. Nesta análise preliminar, de quase metade do mês de novembro, os dados são significativos. Nestas oito sessões realizadas, foram oito condenações e apenas uma absolvição, que inclusive foi pedida e sustentada pelo próprio Ministério Público, por ter entendido que não havia a prova suficiente de autoria. Ressaltando que, o Ministério Público, que atua no júri como Promotor de Justiça, não somente promotor de acusação, busca à justiça e nesse caso específico pediu a absolvição em um desses oito julgamentos. Nos outros, sete, sustentou a condenação com base na denúncia e o Conselho de Sentença entendeu por bem condenar aos moldes das peças inaugurais do processo, das denúncias e das pronúncias, condenando essas pessoas acusadas de homicídio. Totalizamos, somando as penas em todos os julgamentos, mais de 280 anos em penas. Portanto, é um dado significativo e que tem um importante significado para toda a sociedade”.
Ele ressaltou o trabalho conjunto das forças de segurança e o papel da sociedade, representada pelo Conselho de Sentença.
“Ressalto que o MPBA não atua sozinho nessas condenações, pois trabalhamos em conjunto com a população, representada pelos sete jurados, que atua de forma muito eficiente. Também destaco o trabalho das polícias, tanto da Polícia Militar, e aqui parabenizo o Comando de Policiamento Regional Norte, que realiza um trabalho com muita técnica e profissionalismo, pois é a PM que tem acesso primeiro às cenas de crime, dos homicídios. E também destaco o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil, na pessoa do Coordenador da 17ª Corpim, dos delegados que atuam na apuração dos homicídios, que são competentes e não ficam restritos somente à produção de prova testemunhal. Muito ao contrário, o número de requisições e pedidos de medidas outras, como perícias, extração de dados, provas científicas, também é um número importante, o que nos leva a uma investigação de qualidade. Os homicídios hoje apurados e investigados pela Polícia Civil tratam todos os tipos de prova com excelência, com técnica, o que nos dá uma sensação de tranquilidade ao promover as acusações. Ressalto também o excelente trabalho do Poder Judiciário local, da vara do Júri de Juazeiro, que há muitos anos, desde a época do juiz antecessor e atualmente do juiz que o sucedeu, atua com muita qualidade, com pessoal dotado de excelência. Portanto, reputo que estamos entre as duas melhores varas do Júri do Estado da Bahia. São várias instituições, incluindo a sociedade civil, imbuídas em dar à população respostas contra os crimes e a violência que permeia não só em Juazeiro, mas em todo país. O Estado não está de mãos cruzadas. A luta é contínua, a luta de todas essas forças e instituições é perene. As forças públicas estão atuando, e isso traz uma sensação de segurança e credibilidade. O objetivo é de avançar mais ainda na apuração desses homicídios”.
Dr. Raimundo Moinhos concluiu expressando seu sentimento na promoção da justiça
“Como Promotor de Justiça meu sentimento é de que o dever vem sendo cumprido, de compromisso com a população, mas também um sentimento de preocupação e de contínuo trabalho. Não podemos conviver com esse número altíssimo de homicídios. O ideal é não terem homicídios, mas essa luta é constante, é contínua. Então, é um sentimento de alegria por estar percebendo que as instituições Polícias Militar e Civil, Departamento de Polícia Técnica, que através de suas perícias trazem a certeza de responsabilidade daqueles acusados, estão avançando e se modernizando. Mas, ao mesmo tempo, nos mantemos vigilantes e firmes em buscar a redução do número de homicídios”, finalizou.
Redação PNB
