O Instituto Nacional do Seguro Social começou, na sexta-feira (21), a adotar a identificação biométrica como requisito para quem pretende solicitar benefícios pela primeira vez. A partir da mudança, o procedimento de reconhecimento digital torna-se parte obrigatória do processo de análise, com o objetivo de fortalecer mecanismos de segurança e reduzir fraudes.
Para esta etapa inicial, o sistema do INSS está apto a reconhecer as biometrias registradas em três documentos: a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem já possui biometria em qualquer um desses documentos não precisa fazer novo registro para abrir um pedido.
Beneficiários atuais não terão alterações imediatas
Embora o sistema passe a funcionar com novas exigências, beneficiários que já recebem aposentadoria, pensão ou outros auxílios não terão o pagamento alterado. O INSS informou que, caso alguma atualização seja necessária futuramente, o cidadão será avisado antes e sem risco de suspensão.
Há grupos que continuam dispensados da regra, como pessoas acima de 80 anos, indivíduos com dificuldade comprovada de locomoção, moradores de regiões de difícil acesso, refugiados, apátridas e brasileiros que residem fora do país. Até 30 de abril de 2026, também permanecem fora da obrigatoriedade: solicitações de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte.
A implementação foi dividida em fases. A partir de maio de 2026, quem não tiver nenhum tipo de biometria vinculada a documentos aceitos deverá emitir a CIN para conseguir protocolar um pedido. Em janeiro de 2028, o INSS fará a transição final e apenas a Carteira de Identidade Nacional será aceita como documento biométrico válido.
Benefícios sociais que não fazem parte da previdência como seguro-desemprego, Bolsa Família e abono salarial também passarão a exigir identificação biométrica, mas somente a partir de maio de 2026.
A mudança foi prevista em decreto assinado em julho e regulamentada recentemente pelo governo federal. Segundo o INSS, o reforço na identificação é uma estratégia para reduzir fraudes e aumentar a segurança no reconhecimento dos beneficiários.
Redação PNB
