A banda “O Rei dos Faixas” , que se apresentaria no bloco Alcoólicos Anônimos, foi cancelada do Carnaval de Juazeiro 2026, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o cumprimento da Lei Antibaixaria. A apresentação estava prevista para a sexta-feira, dia 30 de janeiro, no circuito Ivete Sangalo.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a organização do bloco Alcoólicos Anônimos também informou que não sairá na avenida e que o evento foi adiado para uma nova data.
“Informamos que, por determinação do Ministério Público, o Bloco dos Alcoólicos Anônimos será ADIADO. A decisão foi tomada em respeito às orientações dos órgãos competentes, reforçando nosso compromisso com a organização, a segurança e o cumprimento da lei. Em breve divulgaremos nova data e todas as informações atualizadas. Agradecemos a compreensão, o apoio e o carinho de todos”, diz o comunicado.
Conforme o MP-BA, a banda “O Rei dos Faixas” é conhecida por um repertório cujas letras e coreografias banalizam a agressão e a violência contra a mulher, além de reforçarem a inferiorização, a depreciação e a coisificação feminina.
Para a Promotoria de Justiça, esse tipo de conteúdo pode, inclusive, configurar apologia ao crime, conforme o artigo 287 do Código Penal. A recomendação do Ministério Público tem como base a Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, que orienta a fiscalização de conteúdos incompatíveis com o caráter familiar dos eventos públicos e veda apresentações que promovam discriminação ou violência, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis.
Em Juazeiro, a regra foi reforçada pela Lei Municipal nº 2.707, de 25 de setembro de 2017, que veda a contratação, com recursos públicos do município, de artistas que, ao executarem músicas, danças ou coreografias, incentivem a violência contra as mulheres ou contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.
Recomendação MPBA
No documento, o MP-BA recomendou que o Município de Juazeiro, bem como contratantes particulares, pessoas físicas ou jurídicas, que promovam eventos ou contratem atrações artísticas em espaços públicos, divulguem ampla e previamente o teor da recomendação a todos os artistas, bandas e atrações que irão se apresentar durante os festejos, independentemente da origem dos recursos utilizados, sejam eles públicos ou privados.
Além disso, o Ministério Público orientou que passem a constar, obrigatoriamente, nos contratos, termos de ajuste, autorizações, permissões ou instrumentos semelhantes, cláusulas expressas alertando sobre o cumprimento rigoroso da Lei Antibaixaria, com destaque para a proibição de músicas ou performances que desvalorizem a mulher, incentivem a violência, promovam discriminação ou façam apologia a crimes.
Outra recomendação é que sejam assegurados mecanismos de fiscalização e monitoramento das apresentações artísticas, incluindo a possibilidade de interrupção do espetáculo e aplicação de sanções contratuais e legais, caso haja descumprimento da legislação.
O MP-BA também determinou que, em caso de violação da Lei Antibaixaria, sejam adotadas as providências administrativas cabíveis e que o órgão ministerial seja comunicado das medidas tomadas no prazo de até cinco dias.
Quanto aos artistas e bandas, a Promotoria reforçou que devem observar rigorosamente a Lei Estadual nº 12.573/2012 durante todas as apresentações, abstendo-se de executar músicas, coreografias, falas ou encenações que violem seus preceitos. O MP-BA destacou ainda que os artistas devem evitar qualquer forma de apologia ao crime ou conteúdos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente aqueles que promovam violência, discriminação ou inferiorização de mulheres, crianças, idosos ou outros grupos vulneráveis.
Redação PNB
Parabéns a todos que tomaram essa decisão. E tal decisão nao vai evitar tudo mas com certeza diminuirá bastante a bagunça que sempre fazem parabéns aos condernadores dessa lei
Que bom ver que ainda se tem um pingo de bom senso em Juazeiro. Uma Banda dessa deveria ser proibida de existir. O pior é que tem mulheres que apóiam esse lixo de banda