Juiz Eleitoral revoga medida cautelar de afastamento e vereadores do União Brasil retomam seus cargos na Câmara Municipal de Juazeiro

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Os vereadores do município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, Hitallo Marcelino e Anderson da Iluminação, ambos do União Brasil, alvos da “Operação Promitente”, retomaram seus cargos. Os parlamentares estavam afastados dos trabalhos legislativos desde o dia 7 de abril, após a ação da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de compra de votos e fraude eleitoral no município.

Nesta quarta-feira (22) o Juiz Eleitoral das Garantias, José Góes Silva Filho, revogou a medida cautelar de afastamento das funções públicas dos dois vereadores, bem como a proibição de frequentarem a Câmara de Vereadores e demais proibições antes estabelecidas.

“Que os mesmos retornem as suas atividades, sem prejuízos dos seus subsídios”, comunicou o magistrado ao presidente do Legislativo municipal, Mitu do Sindicato, que enviou uma nota sobre a ordem judicial.

“A Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro informa que, em cumprimento à decisão judicial proferida em 22 de abril de 2026 (Processo nº 0600001-73.2026.6.05.0713), foi editada a Portaria nº 106/2026, que revoga o afastamento e determina o retorno imediato dos Vereadores ANDERSON ALVES DA CRUZ e HITALLO RODRIGUES MARCELINO ao exercício de seus mandatos. A medida assegura o cumprimento da ordem judicial e a adoção das providências administrativas necessárias à regular retomada das atividades parlamentares”(Juazeiro-BA, 22 de abril de 2026/EMERSON JOSÉ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro).

Confira decisão:

0600001-73.2026.6.05.0713-1

Operação Promitente

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que os dois agentes públicos, em conjunto com o presidente de um partido político, teriam articulado um esquema para burlar a cota de gênero nas eleições. A prática consistia em recrutar mulheres para figurarem como candidatas apenas no papel, sem participação real nas campanhas, mas ainda assim recebendo recursos do fundo eleitoral.

A apuração aponta ainda que, após a fraude, os envolvidos, com apoio do advogado do partido, teriam pressionado uma das mulheres aliciadas a reconhecer formalmente o esquema em cartório. A manobra teria como objetivo retirar do cargo um candidato legitimamente eleito para favorecer um suplente.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral, além de dois mandados de afastamento de função pública. O presidente do partido investigado também teve as atividades partidárias suspensas.

Como medida cautelar, os suspeitos estão proibidos de frequentar a Câmara de Vereadores e de manter contato com servidores do Legislativo e do Executivo municipal.

Durante as buscas, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos, documentos e quantias em dinheiro. Todo o material será periciado para aprofundar as investigações e verificar a possível existência de outros crimes relacionados ao caso.

 

Redação PNB 

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