Eleitores de todo o país têm até a quarta-feira (6) para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem ainda não fez o primeiro título, precisa transferir o domicílio eleitoral ou tem pendências cadastrais, como a ausência de biometria.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê início aos preparativos das eleições marcadas para 4 de outubro. O bloqueio ocorre dentro do prazo legal de 150 dias antes do pleito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. De acordo com a Corregedoria do TSE, a medida é necessária para garantir a organização logística e o processamento de dados de mais de 213 milhões de eleitores aptos.
A regularização é considerada essencial não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de restrições. Embora a ausência às urnas gere uma multa de R$ 3,51 por turno, as consequências podem ser mais amplas em casos de título cancelado. Entre elas, estão a possibilidade de suspensão do CPF e dificuldades para acessar serviços como movimentação em bancos públicos, matrícula em universidades federais, emissão de documentos oficiais e posse em cargos públicos.
A Justiça Eleitoral tem ampliado o acesso aos serviços de forma digital. Os eleitores podem consultar a situação cadastral por meio do site do TSE ou pelo aplicativo e-Título, utilizando dados básicos como nome completo e data de nascimento.
Nos casos em que há multas pendentes, o sistema permite a emissão de pagamento, inclusive via Pix. Já para situações que exigem coleta biométrica, o procedimento pode ser iniciado online, com posterior agendamento para atendimento presencial, se necessário.
Redação PNB
