O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas do plenário de segunda a sexta-feira da próxima semana com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1.
A medida é incomum e busca destravar a contagem de sessões plenárias necessárias para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa o texto e conseguir votar o texto até o final deste mês. Geralmente, as sessões em plenário ocorrem na Câmara apenas de terça-feira às quinta-feiras, dias em que a Casa conta com a presença mais ampla dos parlamentares.
Pelas regras, as emendas precisam ser feitas dentro do prazo de 10 sessões do plenário. A partir de então, os deputados já podem analisar o relatório da PEC, que está sendo confeccicionado pela cúpula da comissão especial criada esta semana para discutir o mérito da proposta.
Dentre as pautas mais relevantes da semana está o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um comitê para tratar do tema, considerado estratégico para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país, especialmente no contexto das chamadas terras raras, previsto para ser votado na terça–feira.
No mesmo dia, também devem ser votados projetos sobre imposição de penas restritivas a condenados por crimes de pedofilia e outro que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos.
Na sexta-feira, o único item previsto é o projeto de decreto legislativo que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 2015.
A comissão especial da PEC foi instalada nesta semana e já opera sob pressão de um calendário apertado. A expectativa é que o relator apresente seu parecer até o dia 21 de maio, para que o texto possa ser votado em plenário até o dia 28.
Além da tentativa de acelerar a tramitação interna, há também um fator regimental que pressiona o andamento da proposta. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei sobre o mesmo tema com urgência constitucional. Caso não seja analisada em até 45 dias, a proposta passa a trancar a pauta da Casa, impedindo a votação de outras matérias.
