O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, por meio da Secretaria de Combate ao Racismo , vem a público neste 13 de Maio reafirmar que a chamada abolição da escravatura no Brasil não representou liberdade plena, justiça social ou reparação histórica para o povo negro brasileiro.
Mais de um século após a assinatura da Lei Áurea, seguimos convivendo com as marcas profundas do racismo estrutural, da exclusão social e da negação de direitos à população negra. O 13 de Maio não pode ser tratado apenas como uma data comemorativa, mas como um marco de reflexão crítica sobre os prejuízos históricos deixados por uma abolição inconclusa e sem garantia de cidadania para aqueles e aquelas que construíram este país com seu trabalho, sua cultura e sua resistência.
Até hoje, a juventude negra segue sendo a principal vítima da violência e do genocídio nas periferias brasileiras. As mulheres negras continuam sendo as maiores vítimas da violência doméstica e das desigualdades sociais. As religiões de matriz africana ainda sofrem ataques e intolerância religiosa diariamente. Tudo isso é fruto do racismo estrutural e da ausência histórica de políticas públicas efetivas voltadas à população negra.
Ao longo do tempo, o Estado brasileiro e parte da intelectualidade construíram o mito da democracia racial, tentando invisibilizar as desigualdades e silenciar as lutas do povo negro. No entanto, a realidade segue denunciando as injustiças que persistem em nosso país.
Em Juazeiro, município de maioria negra — com cerca de 73% da população autodeclarada preta ou parda e mais de 60 terreiros de religiões de matriz africana — essa reflexão ganha ainda mais força diante da luta das comunidades quilombolas por reconhecimento, dignidade e direitos. Atualmente, o município possui três comunidades quilombolas oficialmente reconhecidas: Alagadiço, Rodeadouro e Barrinha da Conceição, além de mais de 17 comunidades identificadas como quilombolas pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Neste ano, vivemos um momento histórico: a mobilização da comunidade do Quidé pelo reconhecimento enquanto quilombo urbano. Trata-se de uma luta legítima pela autodeterminação, pelo pertencimento, pela memória e pelo direito ao território. O reconhecimento do Quidé representa não um ponto final, mas o início de uma nova etapa de resistência, organização coletiva e fortalecimento comunitário.
Por isso, neste 13 de Maio, reafirmamos a importância de fortalecer as lutas do povo negro, defender as políticas de reparação histórica e reconhecer o papel fundamental das comunidades quilombolas na construção da identidade, da cultura e da resistência do povo brasileiro.
Mais do que nunca, é tempo de união, consciência e aquilombamento.
Secretaria de Combate ao Racismo
Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Juazeiro/BA
