A Prefeitura de Juazeiro inicia, na próxima segunda-feira (25), a Semana Estadual de Conciliação 2026, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia/TJBA. A programação segue até 29 de maio, das 9h às 16h30, no bairro Santo Antônio, reunindo serviços municipais, atendimentos gratuitos e negociação de débitos em um único espaço.
Durante a ação, 1.829 notificações expedidas pelo Ministério Público foram encaminhadas para pessoas com débitos judicializados junto ao município. Mesmo quem não recebeu notificação poderá participar e negociar dívidas municipais com condições especiais.
A iniciativa contempla débitos junto à Prefeitura, SAAE e AMA, incluindo IPTU, ISS, TFF, COSIP, ITBI e autos de infração vencidos até 31 de dezembro de 2025. Os descontos podem chegar a 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de parcelamento em até 36 vezes.
Além da regularização fiscal, a programação contará com serviços de cidadania, assistência social, saúde, Procon, AMTT e o projeto “Conciliando Cidadania”, do TJBA, com emissão de certidões, orientações jurídicas, teste de paternidade e atendimentos relacionados a guarda e divórcio.
Também serão ofertados atualização do Cadastro Único, orientações sobre Bolsa Família, acolhimento psicossocial, renegociação de dívidas e abertura de reclamações administrativas.
Durante a programação, os atendimentos do Procon e da AMTT funcionarão exclusivamente no espaço da ação. A Prefeitura reforça que a regularização dos tributos contribui diretamente para investimentos em infraestrutura e serviços públicos no município.
Ascom PMJ
