O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide no próximo dia 3 de junho se parte do salário de trabalhadores poderá ser bloqueada para quitar dívidas comuns, como empréstimos e contratos civis. O julgamento é acompanhado com atenção pelo mercado financeiro porque pode ampliar as formas de cobrança judicial no país
A discussão será analisada no Tema 1.230 dos recursos repetitivos, modelo usado pelo Tribunal para fixar entendimento que deverá orientar decisões em todo o Judiciário brasileiro.
Hoje, o Código de Processo Civil protege salários, aposentadorias e verbas remuneratórias contra penhora, salvo em situações específicas, como pagamento de pensão alimentícia ou valores considerados muito elevados.
