A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde de hoje (16) a sessão que vai decidir se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo.
O colegiado julga ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
O relator, Ministro Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas. A acusação foi lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR). O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu a condenação do ex-deputado.
Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo e foram concretizadas por meio do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Teixeira também citou uma mensagem na qual o ex-parlamentar chamou o pai de ingrato ao comentar a repercussão do tarifaço.
“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado, que essa coação existiu”, afirmou.
“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.
Durante a sustentação, o defensor público federal, Esdras dos Santos Carvalho, disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou “interlocução política”.
Esdras Carvalho também defendeu o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, de participar do julgamento.
Para o defensor, o ministro foi vítima do cancelamento de vistos e das sanções da Lei Magnitsky.
Após as sustentações da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), a palavra será concedida ao ministro Alexandre de Moraes que votará pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Redação PNB, com informações Agência Brasil
