O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia promoveu uma audiência pública para submeter ao debate social a proposta de criação do Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital.
A nova estrutura administrativa e tecnológica foi projetada com a finalidade de fornecer apoio técnico altamente especializado ao exercício do poder de polícia institucional, auxiliando os magistrados na análise de representações sobre propaganda partidária na internet e no desenvolvimento de ações de combate à desinformação no ambiente virtual.
O fórum consultivo teve como premissa expandir as discussões técnicas e colher o posicionamento de múltiplos setores da sociedade civil organizada antes da efetiva implementação do centro, cujo cronograma de ativação está previsto para o dia seis de julho.
O espaço na sede da Corte eleitoral permitiu que advogados, acadêmicos, representantes de partidos políticos e cidadãos apresentassem sugestões operacionais, críticas estruturais e contribuições voltadas ao aperfeiçoamento dos fluxos de fiscalização do órgão.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman, defendeu a centralidade da participação popular na formulação de estratégias que mirem a preservação da lisura e da legitimidade do processo democrático nas urnas.
“Acreditamos que instituições fortes não agem sozinhas. Para alcançar as melhores resoluções, é preciso ouvir a sociedade, conhecer suas demandas, seus anseios e colher suas contribuições”, afirmou.
O magistrado contextualizou a urgência da medida pontuando que o fluxo massivo de conteúdos fraudulentos, manipulados ou deliberadamente descontextualizados nas redes sociais figura atualmente entre os maiores desafios sistêmicos para a estabilidade das instituições democráticas mundiais.
“A desinformação foi apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos maiores riscos globais para os próximos anos. A Justiça Eleitoral está atenta a essa realidade e vem atuando na linha de frente, regulamentando e criando estratégias para enfrentar esse fenômeno”, reforçou Szporer.
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