A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (18) o resultado preliminar da análise documental dos candidatos convocados para o processo de seleção do empreendimento Santo Expedito I, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário de Ordem Pública e Habitação, Giovanne Santos Silva, foram analisados os documentos de 266 candidatos convocados em 20 de maio de 2026, no âmbito do Edital nº 001/2025/SOPH.
O documento também traz o resultado dos recursos administrativos apresentados entre os dias 21 e 22 de maio de 2026, referentes ao resultado preliminar da etapa de análise documental.
Os candidatos que constam com a situação de Pendência Documental terão o prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da portaria, para regularizar as inconsistências apontadas. A documentação complementar deverá ser entregue presencialmente na Secretaria de Ordem Pública e Habitação, localizada no Shopping Juá, das 8h às 16h.
A portaria estabelece ainda que os candidatos classificados como “Habilitados” seguirão para as próximas etapas do processo seletivo do empreendimento habitacional.
Já os candidatos que tiveram recursos administrativos deferidos passam a constar como habilitados, enquanto aqueles com recursos indeferidos permanecem com a situação anterior.
O município informou também que candidatos apontados com incompatibilidade relacionada à Caixa Econômica Federal poderão apresentar a regularização da situação no prazo de até 60 dias, mediante comprovação emitida pelo órgão responsável pela restrição.
A relação nominal dos candidatos, bem como os anexos contendo as situações individuais e o julgamento dos recursos, está disponível para consulta presencial na Secretaria de Ordem Pública e Habitação pelo próprio candidato ou por representante legalmente constituído.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de junho de 2026.
Redação PNB
