Após a manifestação realizada por moradores do Distrito de Pilar, em Jaguarari, e de Massaroca, em Juazeiro, que cobraram providências diante do crescente número de acidentes provocados por animais soltos na rodovia que liga as comunidades, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) encaminhou uma nota ao Portal Preto no Branco. No posicionamento, o órgão informou que uma equipe técnica realizará, até o fim da primeira quinzena de julho, uma inspeção na estrada para avaliar tanto a situação da presença de animais na pista quanto a possibilidade de instalação de dispositivos eletrônicos de segurança viária.
Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que uma inspeção na rodovia será realizada pela equipe técnica do órgão até o final da primeira quinzena de julho a fim de verificar as situações relacionadas à presença de animais na pista e a instalação de dispositivos eletrônicos de segurança viária.
Sobre a presença de animais na pista, o artigo 53 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os animais, quando na via pública, estejam sempre acompanhados por um guia. Caso aconteça um acidente pelo motivo de animais soltos na pista, o proprietário do mesmo deverá ressarcir o dano por este causado, conforme o artigo 936 do Código Civil Brasileiro (CC). Para isso, o cidadão deve fazer uma denúncia à delegacia mais próxima, pois trata-se de crime abandonar animais soltos nas rodovias e expor a vida de pessoas ou animais em perigo, de acordo com os artigos 132 do Código Penal Brasileiro e o 31 da Lei das Contravenções Penais. A imagem do animal ou animais é fundamental para apuração. O policiamento rodoviário também deve ser informado para as providências imediatas.”
Manifestação
Redação PNB
