A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que entregará, na segunda-feira (6), todas as armas registradas em nome dele, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo de 48 horas foi fixado na decisão divulgada na sexta-feira (3), quando Moraes também manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Segundo os advogados informaram a CNN, serão entregues oito armas registradas em nome de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A defesa esclareceu, no entanto, que duas armas da marca “Caracal” não fazem parte da entrega, pois já haviam sido encaminhadas anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra decisão judicial. A medida também ocorre após Moraes revogar o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A decisão levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a situação jurídica de Bolsonaro não atende mais aos requisitos legais para a manutenção do registro e da posse dos armamentos.
A relação das armas inclui:
- Pistola Taurus, calibre .380 Auto;
- Pistola Taurus, calibre .40 S&W;
- Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm;
- Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm;
- Espingarda Typhoon, calibre 12 GA;
- Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA.
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