Uma operação realizada por órgãos federais de fiscalização identificou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em obras de pavimentação executadas nos municípios de Casa Nova e Sento Sé, no norte da Bahia. Os resgates ocorreram entre os dias 30 de junho e 8 de julho. O resultado da ação foi divulgado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As equipes de fiscalização encontraram irregularidades que, segundo o MTE, comprometiam a dignidade, a saúde e a segurança dos trabalhadores. Entre os problemas constatados estavam a falta de água potável nos locais de serviço, ausência de instalações sanitárias, inexistência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e alojamentos considerados inadequados para habitação.
Em Casa Nova, 13 trabalhadores foram retirados da obra de pavimentação executada no distrito de Santana do Sobrado. A fiscalização verificou que eles cumpriam jornadas das 7h às 18h e recebiam apenas R$ 13,50 por dia para custear a alimentação e não tinham acesso a água potável. No alojamento, não havia camas e todos dividiam um único banheiro.
Também foi constatado que parte da equipe era contratada por diária, sem qualquer garantia de remuneração em casos de afastamento por doença ou outro impedimento para o trabalho.
A obra é financiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e era executada pela empresa Floresta Empreendimentos e Serviços Ltda., contratada pela estatal por R$ 29 milhões para serviços de pavimentação em vias urbanas e rurais em municípios da região de Juazeiro.
Após a operação, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a desembolsar R$ 219,6 mil para o pagamento das verbas rescisórias e de indenizações por danos morais aos trabalhadores. A execução da obra também foi suspensa temporariamente.
A Prefeitura de Casa Nova afirmou, por meio de nota, que a obra fiscalizada não é de responsabilidade do município. A gestão informou que não tinha conhecimento das irregularidades apontadas durante a fiscalização e reafirmou que repudia qualquer violação aos direitos dos trabalhadores.
“A Prefeitura de Casa Nova informa que a situação divulgada não envolve obra de sua responsabilidade, mas sim da Codevasf. A gestão municipal não tinha conhecimento dos fatos e não concorda com qualquer tipo de tratamento indigno aos trabalhadores.
A administração municipal reforça ainda que situações dessa natureza não ocorrem nas obras executadas sob sua responsabilidade, onde o respeito aos trabalhadores é prioridade.“
Já em Sento Sé, outros sete trabalhadores foram resgatados durante a mesma operação. Eles atuavam tanto na pavimentação quanto na pedreira que fornecia material para a obra. Segundo o relatório da fiscalização, parte do grupo vivia em barracos improvisados com lonas dentro da própria pedreira, sem banheiros e sem estrutura para o preparo das refeições.
Os auditores também constataram que nenhum dos trabalhadores possuía vínculo formal de emprego e que a remuneração era feita exclusivamente por produção. Até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego não informou se houve celebração de acordo com a empresa responsável por essa obra.
A ação foi realizada de forma integrada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal.
Redação PNB
