Em contato com o Portal Preto no Branco, o Sindicato dos Peritos Médicos e Odontos Legais da Bahia (Sindimoba) rebateu as informações divulgadas pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) em nota enviada à nossa redação sobre uma câmera de monitoramento instalada na Sala Lilás de Juazeiro.
Após o Sindimoba protocolar uma representação com pedido de apuração de conduta contra a direção do DPT, devido a existência do equipamento no ambiente onde são realizados exames de corpo de delito, a Polícia Técnica afirmou que “a partir da instalação da Sala Lilás foi solicitada a retirada das câmeras, exceto a que fica localizada na recepção, para garantir a total privacidade das periciandas”.
Porém, conforme o sindicato, a câmera de monitoramento instalada na sala destinada à realização de exames periciais em vítimas de violência física e sexual só foi retirada após matéria publicada pelo PNB na última quarta-feira (05).
“Depois da denúncia publicada no blog Preto no Branco a coordenação da CRPT retirou as câmeras colocadas na sala lilás onde as vítimas de crimes sexuais eram examinadas. No entanto, conforme denúncia e imagens encaminhadas ao sindicato, as câmeras ficaram funcionando por 55 dias, desde o dia da inauguração, 08 de junho, até o dia 05 de agosto. O que fizeram com esta gravações? Precisamos apurar. Isso é um crime federal contra a dignidade da pessoa. Queremos que o MPBA apure e interrogue todos os peritos médicos legais que a verdade parecerá. Vídeos podem ter sido armazenados e divulgados”, declarou o Sindimoba.
O PNB entrou em contato novamente com o DPT da Bahia, porém, o órgão não quis mais se manifestar.
Relembre
O Sindicato dos Peritos Médicos e Odontos Legais da Bahia (Sindimoba) protocolou uma representação com pedido de apuração de conduta contra a direção do Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia, após a instalação de uma câmera de monitoramento na Sala Lilás de Juazeiro, na região Norte da Bahia, destinada à realização de exames periciais em vítimas de violência física e sexual.
De acordo com o documento obtido pelo Portal Preto no Branco, a denúncia foi motivada por imagens recebidas de forma anônima pelo sindicato, que mostram a existência do equipamento no ambiente onde são realizados exames de corpo de delito, principalmente em mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual.
Na representação, o Sindimoba afirma que, durante os procedimentos periciais, é comum que as vítimas precisem retirar parcial ou totalmente as roupas para que lesões sejam documentadas e os elementos necessários à investigação criminal sejam coletados. Para a entidade, a simples presença de uma câmera no local representa constrangimento e pode violar direitos fundamentais, como a intimidade, a privacidade, a dignidade e a preservação da imagem das vítimas, independentemente de haver gravação efetiva.
O sindicato também sustenta que o equipamento possui possibilidade de alteração do ângulo de visão, o que, segundo a representação, amplia o risco de captação de imagens de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, sem garantias de segurança, controle ou transparência sobre o funcionamento do sistema.
Ainda segundo o documento, a instalação da câmera pode configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que imagens obtidas em ambiente de atendimento pericial são consideradas dados pessoais sensíveis e exigem tratamento rigoroso, fundamentado em hipótese legal específica.
O Sindimoba afirma ainda que não há conhecimento da existência de estudo técnico, justificativa legal ou ato administrativo formal que demonstre a necessidade da instalação do equipamento em um ambiente destinado à realização de exames íntimos e altamente sensíveis.
Na representação, o sindicato requer a instauração imediata de procedimento para apuração dos fatos, a realização de inspeção no local, a identificação dos responsáveis pela instalação e autorização da câmera, a verificação da existência de gravações, do armazenamento das imagens, de quem tem acesso ao conteúdo e da finalidade oficialmente declarada para a instalação do equipamento. Também solicita a retirada ou desativação da câmera, caso seja constatada irregularidade, além da adoção das medidas administrativas, civis e penais cabíveis.
Confira o documento na íntegra
NOTICIA_DE_FATO_03082026_IV_assinado (1)
Em nota enviada à nossa redação na última quarta-feira (05), o Departamento de Polícia Técnica informou que “o ambiente onde hoje está instalada a Sala Lilás, era originalmente destinado a outra funcionalidade, por esta razão, possuía sistema de videomonitoramento. A partir da instalação da Sala Lilás foi solicitada a retirada das câmeras, exceto a que fica localizada na recepção, para garantir a total privacidade das periciandas. A Polícia Técnica reforça seu compromisso com um atendimento humanizado e cada vez mais qualificado, com o objetivo de evitar a revitimização.
O órgão informou ainda na ocasião que o equipamento estava instalado apenas na sala de recepção.
