O Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto-Legais da Bahia (SINDIMOBA) encaminhou uma denúncia à Vigilância Sanitária Municipal de Juazeiro, na região Norte da Bahia, sobre possíveis irregularidades nas condições de proteção radiológica da sala onde são realizados exames de raio-X no Instituto Médico Legal (IML/CRPT) do município.
O documento solicita que a Vigilância Sanitária realize uma inspeção no local para verificar se a estrutura atende às exigências de segurança previstas para ambientes onde são realizados procedimentos radiológicos.
Segundo o sindicato, a denúncia foi motivada por informações de que a sala não possuiria proteção radiológica estrutural adequada nas paredes, o que, caso confirmado, poderia expor servidores, peritos e outras pessoas que circulam pelo ambiente à radiação acima dos limites regulamentares.
O SINDIMOBA também questiona o uso de um aparelho de raio-X classificado como móvel. Conforme a entidade, embora o equipamento tenha essa característica, os exames seriam realizados de maneira contínua e exclusiva naquele mesmo espaço, o que, na avaliação apresentada na denúncia, poderia caracterizar na prática uma instalação fixa.
Outro ponto levantado é a ausência, durante os procedimentos registrados, de equipamentos de proteção individual (EPI) plumbíferos, como avental de chumbo, protetor de tireoide e dosímetro individual.
O SINDIMOBA afirma ainda que, no caso do auxiliar, a distância em relação à fonte de radiação seria o principal fator de redução da exposição, sem a presença de uma barreira física ou anteparo plumbífero entre ele e o equipamento.
Entre as providências solicitadas à Vigilância Sanitária estão a realização de uma inspeção sanitária na sala de exames radiográficos do IML/CRPT de Juazeiro e a verificação das condições estruturais e do funcionamento do equipamento.
A entidade também pede que sejam requisitados documentos como o projeto básico de arquitetura, o projeto de blindagem, quando aplicável, o laudo de levantamento radiométrico e o Programa de Proteção Radiológica da instalação.
Outro pedido é que seja verificado como o aparelho de raio-X é efetivamente utilizado, considerando a diferença entre um equipamento móvel utilizado de forma itinerante e um equipamento que, apesar de classificado como móvel, estaria sendo utilizado continuamente no mesmo ambiente.
O sindicato solicita ainda que, caso a fiscalização confirme a existência de risco de exposição de trabalhadores ou do público acima dos limites regulamentares, sejam adotadas de medidas corretivas, inclusive em caráter emergencial.
Veja o documento
SINDIMOBA_OFICIO_20260807_denuncia-raiox-IML-Juazeiro_-_Vigilancia_sanitaria_Municipal_de_Juazeiro_assinado
Redação PNB
