Após diversos questionamentos de fazedores de cultura de Juazeiro, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, procurada pelo Portal Preto No Branco, se manifestou sobre o 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc-PNAB, através de uma nota de esclarecimento.
O órgão destaca pontos como regras dos editais, mérito cultural, cotas e autodeclaração, identidade dos pareceristas, recursos, residência e atuação, saldos e suplentes e também sobre o Instituto Trocando Ideia, responsável pela execução do certame.
Confira nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro (SECULTE) respeita as manifestações de artistas, produtores e trabalhadores da cultura. O diálogo, a participação social e a fiscalização são fundamentais para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Sobre o 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a SECULTE informa:
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB representa um importante avanço no financiamento público da cultura em Juazeiro/BA, garantindo a continuidade dos investimentos federais e ampliando o apoio a artistas, grupos, coletivos, espaços, Pontos de Cultura e demais agentes culturais. No Ciclo 1, conforme a Portaria MinC nº 80/2023, o município recebeu R$ 410.000,00 vinculados à Política Nacional de Cultura Viva; já no Ciclo 2, o valor total destinado a Juazeiro/BA foi de R$1.162.500,00.
Regras dos editais
Os editais definem critérios, prazos, vagas e procedimentos. O processo inclui inscrição, mérito, habilitação, assinatura dos instrumentos, pagamento e execução. Classificação não significa habilitação ou pagamento automático.
Mérito cultural
Os projetos são avaliados pelos critérios previstos nos editais, como qualidade, relevância, alcance comunitário, orçamento, cronograma, divulgação, ficha técnica e trajetória. A classificação resulta da pontuação conjunta desses critérios.
Cotas e autodeclaração
Há reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, conforme a legislação. A autodeclaração possui presunção de veracidade, podendo haver heteroidentificação como procedimento complementar, inclusive diante de denúncias, conforme a IN MinC nº 10/2023. Para PCDs, são exigidos os documentos previstos no edital.
Pareceristas
A avaliação é realizada por pareceristas externos com experiência na área cultural. A preservação de suas identidades durante o processo busca garantir independência e imparcialidade, conforme previsto nos editais.
Recursos
Os proponentes podem recorrer dos resultados preliminares dentro dos prazos estabelecidos. Os recursos são analisados tecnicamente e não implicam aprovação automática.
Residência e atuação
Os editais exigem dois anos de atuação cultural e, conforme a chamada, pelo menos um ano de residência em Juazeiro. A comprovação ocorre na habilitação. O não atendimento aos requisitos pode gerar inabilitação e convocação de suplentes.
Saldos e suplentes
Recursos de vagas não preenchidas poderão ser remanejados, utilizados em outros editais ou destinados à convocação de suplentes, conforme as regras, disponibilidade financeira e legislação. Eventuais saldos permanecerão destinados à cultura.
Instituto Trocando Ideia
O Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada, com mais de 25 anos de atuação, possui experiência na operacionalização de políticas culturais, incluindo Aldir Blanc, Paulo Gustavo e PNAB, atuando em diversos estados e municípios, inclusive Juazeiro. A instituição presta apoio técnico na execução dos processos, sem afastar a responsabilidade do poder público pela transparência e fiscalização.
Compromisso com a cultura
A SECULTE reafirma o respeito aos artistas, grupos, coletivos, produtores e demais agentes culturais. A PNAB será conduzida com transparência, responsabilidade, isonomia, diálogo e respeito às regras dos editais.
A gestão reafirma ainda o compromisso de reinvestir integralmente os recursos de editais que não tiverem todas as vagas preenchidas, observadas a classificação, as cotas, a habilitação, as regras das chamadas e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Redação PNB, com informações Ascom PMJ/Seculte
