O governo federal regulamentou novas regras para a venda e transferência de ingressos pela internet. As medidas, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (31), buscam combater o cambismo digital e ampliar a proteção dos consumidores.
Com as mudanças, as filas virtuais deverão informar a posição do consumidor, a estimativa de pessoas à frente e o tempo de espera. Preços e taxas também deverão ser apresentados de forma clara durante a compra, e cobranças duplicadas ou sem serviço correspondente poderão ser consideradas abusivas.
Em casos de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá optar pela nova data, receber crédito ou solicitar o reembolso integral. O decreto também reforça o cumprimento das normas referentes à meia-entrada. Práticas que tenham como objetivo dificultar ou restringir o acesso do consumidor ao benefício passam a ser consideradas abusivas.
Também foi renovada uma medida relacionada à segurança e ao bem-estar do público em eventos de grande porte. A regra, criada após a morte de uma fã durante um show da cantora Taylor Swift, em 2023, determina que eventos com público superior a mil pessoas disponibilizem água potável gratuitamente em locais de fácil acesso.
O público também poderá entrar nos eventos com suas próprias garrafas para consumo de água, desde que sejam respeitadas eventuais regras de segurança estabelecidas pelos organizadores.
As novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação dos decretos.
Redação PNB
