O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, firmou um contrato de R$ 1,6 milhão com governo São Paulo, sem licitação. A informação foi divulgada em uma reportagem publicada pela Revista Fórum.
Conforme o levantamento feito pelo Fórum Investiga, núcleo de jornalismo investigativo da revista, o contrato foi assinado em 14 de maio de 2026 com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), entidade vinculada à Secretaria da Educação de São Paulo, com duração prevista de 24 meses e será custeado com recursos públicos do governo de Tarcísio de Freitas. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, segundo dados públicos.
Ainda conforme as informações, o contrato com a FDE foi assinado pelo CEO da instituição, Victor Godoy, que também ocupou o cargo de ministro da Educação durante o governo Jair Bolsonaro.
A contratação teria sido justificada pela inviabilidade de competição e pela notória especialização da instituição. Ainda conforme o levantamento do Fórum Investiga, o contrato prevê a capacitação profissional de empregados públicos da FDE em dois grandes blocos, sendo um deles correspondente a 4.800 horas-aluno destinadas a cursos e treinamentos, com valor total estimado em R$ 815.088.
O segundo prevê 30 vagas para cursos de pós-graduação lato sensu e/ou MBA, com valor estimado em R$ 815.670. Somados, os dois itens chegam ao valor de R$ 1.630.758.
A reportagem do Fórum também destaca que o contrato foi firmado após a definição das candidaturas para as eleições de 2026 e chama atenção para a relação profissional anterior entre André Mendonça, Victor Godoy e Tarcísio de Freitas durante o governo Bolsonaro.
Outro ponto destacado pelo Fórum Investiga é o custo das vagas de pós-graduação. Segundo a reportagem, cada uma das 30 vagas previstas no contrato representa um valor de aproximadamente R$ 27.189.
O levantamento compara esse valor com preços de cursos oferecidos pelo Instituto de Direito Público (IDP), instituição ligada ao ministro do STF Gilmar Mendes, apontando diferença de valores entre as formações.
As informações apresentadas na reportagem destacam ainda que o Instituto Iter foi criado em 10 de novembro de 2023, quase dois anos depois de André Mendonça assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
O contrato com a FDE é apresentado pelo Fórum Investiga como uma contratação de serviços de capacitação profissional para servidores da fundação.
A reportagem também destaca que Victor Godoy, responsável pela assinatura do contrato pelo Instituto Iter, ocupou o Ministério da Educação no governo Bolsonaro e que, durante determinado período, ele, Mendonça e Tarcísio integraram simultaneamente a estrutura do governo federal.
A Revista Fórum informou que procurou os envolvidos para obter esclarecimentos sobre a contratação e publicou as manifestações recebidas na reportagem.
Em nota enviada a Revista Fórum, a Secretaria da Educação de São Paulo e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação afirmaram que a contratação seguiu os procedimentos previstos na legislação e que a escolha por inexigibilidade foi fundamentada na legislação aplicável.
Leia a íntegra:
“A Seduc e a FDE esclarecem que ainda não houve nenhum pagamento referente ao contrato citado, que foi firmado maio de 2026 e será executado conforme a demanda efetiva. O curso contratado é um MBA em Gestão Avançada em Licitações e Contratos Administrativos, com foco na Lei nº 14.133/2021, com aulas presenciais e online e grade é voltada especificamente para a área de contratações públicas. Assim, a comparação feita pela reportagem a cursos com conteúdos e formatos distintos é totalmente inadequada. Além dos parâmetros rotineiros, uma pesquisa adicional de mercado apontou outros MBAs específicos para área de contratações públicas com preços por aluno entre R$ 27,7 mil e R$ 28,3 mil, o que reforça a compatibilidade do serviço contratado. O objetivo é capacitar servidores que atuam com licitações, gestão e fiscalização de contratos administrativos, conforme exigência da Lei nº 14.133/2021. A contratação foi realizada por inexigibilidade, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, e passou por análises e controles previstos na legislação e nas normas internas da FDE.”
Redação PNB com informações da Revista Fórum
