Nesta sexta-feira (2), o Portal Preto no Branco recebeu uma denúncia sobre o anúncio da venda de uma residência do programa Minha Casa, Minha Vida, localizada no Residencial Santo Expedito 1, em Juazeiro. Os imóveis foram entregues aos beneficiários recentemente, no mês de setembro.
Segundo a denúncia encaminhada à reportagem, a casa teria sido anunciada para venda em uma rede social pelo valor de 42 mil reais. O anúncio publicado no Facebook apresentava imagens da residência e informava o interesse na negociação do imóvel.
Nossa reportagem encaminhou a denúncia à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Habitação, que realizou uma apuração preliminar e identificou a beneficiária contemplada com o imóvel.
Em áudio obtido pela reportagem, a beneficiária reconhece que colocou a residência à venda, mas afirma que não chegou a concretizar a negociação. Segundo ela, mãe de um filho com autismo, a intenção era vender o imóvel para comprar uma casa em outro bairro, onde pudesse ficar mais próxima de familiares.
A Secretaria de Ordem Pública e Habitação informou que irá instaurar um procedimento para verificar apurar o caso.
O Ministério das Cidades informa que, na modalidade subsidiada do Minha Casa, Minha Vida destinada à Faixa 1, os beneficiários devem manter a propriedade e a posse do imóvel para uso da própria família, sendo vedadas a venda, a locação ou outras negociações que descaracterizem a finalidade social da concessão. A orientação oficial também estabelece período de inalienabilidade de 60 meses para esses imóveis.
A legislação prevê ainda que o descumprimento das obrigações poderá resultar em medidas administrativas.
Redação PNB
