Uma usuária da UBS Alto da Maravilha, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, procurou o Portal Preto no Branco para relatar dificuldades para conseguir marcar uma consulta na unidade. Ela conta que está tentando agendar o atendimento há quase um mês.
“Há três semanas venho tentando marcar uma consulta nessa UBS. Fui informada de que as marcações são feitas somente às sextas-feiras e que só é possível marcar se o paciente chegar às 7h30. Eu não tenho condições de chegar nesse horário. Hoje, cheguei às 9h30 e a atendente simplesmente informou que não faria a marcação, porque eu deveria ter chegado às 7h30″, relatou.
A usuária questiona a necessidade de estabelecer um horário específico para o agendamento, já que, segundo ela, a consulta não seria realizada no mesmo dia.
“A marcação é para uma consulta em semanas futuras — não é atendimento no mesmo dia, não é fila de pronto-atendimento. Se o agendamento é para uma data posterior, por que o paciente precisa obrigatoriamente comparecer à unidade em um horário fixo e tão restrito? Isso não faz sentido algum. O que está sendo exigido não é a presença para consulta, mas sim uma corrida por um horário de chegada, como se o direito à saúde dependesse de quem acorda mais cedo”, afirmou.
Ela classifica ainda a prática como “arbitrária e desumana” e afirma que ela fere diretamente os princípios do Sistema Único de Saúde.
“A Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS, estabelece em seu artigo 7º os princípios da universalidade de acesso e da integralidade da assistência. Um sistema de marcação que exclui quem não pode chegar às 7h30 não é universal — é seletivo por condição de horário. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº 1.820/2009) garante, em seu primeiro princípio, o direito ao acesso ordenado e organizado ao sistema de saúde, e, em seu terceiro princípio, o direito a um atendimento humanizado e acolhedor. Fixar 7h30 como única janela possível para marcação não é ordenado, nem organizado, nem acolhedor. A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) prevê o acolhimento como diretriz, o que significa que a unidade deve receber o usuário e encaminhar sua demanda de forma resolutiva, e não criar barreiras administrativas para o acesso’.
A moradora destaca ainda que, caso exista um número limitado de vagas, os critérios devem ser informados de forma clara aos usuários.
“Entendo que a UBS pode ter limitações de pessoal e de recursos. Mas falta de recurso não justifica criar barreiras de horário para o paciente. Se a marcação só pode ser feita às sextas-feiras, que seja feita durante todo o período de funcionamento da unidade, e não apenas para quem consegue estar lá às 7h30. Se há número limitado de vagas, que se estabeleça um critério claro, público e acessível — não uma competição de madrugada”, disse.
A usuária informou ainda que pretende registrar uma reclamação formal na Ouvidoria do SUS, por meio do telefone 136 ou da plataforma Fala.BR, e pediu que a situação seja esclarecida pela gestão municipal.
Gostaria de questionar à Secretaria Municipal de Saúde e à direção da UBS Alto da Maravilha sobre: Qual é a base legal ou administrativa para exigir que o paciente chegue às 7h30 para conseguir marcar consulta? Por que a marcação não pode ser feita ao longo de todo o horário de atendimento da unidade? Se o problema é o número de vagas, como está sendo feita a divulgação desse limite e qual é o critério de distribuição dessas vagas? O que a gestão pretende fazer para garantir o acesso de quem trabalha, estuda ou depende de transporte público e não pode chegar nesse horário?Já pretendo registrar reclamação formal na Ouvidoria do SUS (telefone 136 ou plataforma Fala.BR), mas acredito que a exposição pública desse problema é importante para que outros usuários se reconheçam nessa situação e para que a gestão seja cobrada a mudar essa prática”, finalizou.
O Portal Preto no Branco encaminhou a reclamação para a Secretaria de Saúde de Juazeiro. Em resposta, a SESAU informou que “o agendamento de consultas médicas na unidade é realizado semanalmente. Na ocasião relatada, as vagas disponíveis para a semana já haviam sido preenchidas no momento em que a usuária buscou atendimento. A Sesau reforça que, mesmo com o preenchimento das vagas para consultas agendadas, os atendimentos diários por demanda espontânea para condições agudas continuam acontecendo normalmente. A Sesau acolhe o apontamento e reconhece a necessidade de aprimorar o processo de marcação para garantir o acesso da população. Nesse sentido, dialogará com a equipe da unidade para avaliar novas estratégias de organização dos agendamentos”.
Redação PNB
