O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.
O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. Como os senadores mantiveram a versão que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação na Casa.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a medida não depende de sanção presidencial. A implementação das mudanças terá como referência a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU).
Fim da escala 6X1
A transição para a nova jornada está prevista para ocorrer em duas etapas, ao longo de 14 meses. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.
Depois de mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais. O limite de oito horas diárias será mantido, com possibilidade de compensação de horários.
Os dias de folga não precisarão ser consecutivos e a proposta também impede que a redução da jornada resulte em diminuição salarial e prevê a proteção dos contratos de trabalho vigentes.
O fim da escala 6×1 é uma das pautas defendidas pelo governo federal. O presidente Lula considera a medida um avanço para os trabalhadores. Com a promulgação, a mudança passará a integrar a Constituição, seguindo o cronograma previsto para a redução da jornada semanal e a ampliação dos dias de descanso remunerado.
Redação PNB, com informações Senado
