A juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba, titular da Comarca de Jaguarari, no norte da Bahia, ingressou com uma ação de indenização por danos morais no valor de R$ 1.945.200 contra a Empresa de Participação Comunitária (EPC) Pilar S.A., dois dirigentes da empresa e um advogado. Uma representação apresentada pela empresa contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2025, pediu o afastamento da magistrada, e alegando que a titular, portadora de ataxia cerebelar, doença neurodegenerativa, não estava em condições de exercer a função por conta de sua condição genética.
Na ação de indenização, a juíza alega ter sofrido danos morais, com ofensas à honra e prática de capacitismo. A petição pede que cada um dos quatro réus pague R$ 486.300, totalizando R$ 1.945.200.
Na petição, a magistrada afirma que as acusações apresentadas ao CNJ ultrapassaram os limites do direito de representação e configuraram, segundo sua avaliação, ofensas à honra, capacitismo e misoginia. Ela sustenta que foi discriminada em razão de uma condição neurológica e que sua capacidade profissional foi questionada com base em sua condição de saúde.
Na petição, a juíza sustenta que a condição neurológica não deveria ser utilizada para presumir incapacidade para o exercício da magistratura e classifica como discriminatória a forma como sua saúde foi abordada.
CNJ arquivou representação
Em 26 de março de 2026, o Portal Preto no Branco noticiou que o Conselho Nacional de Justiça havia arquivado a representação da EPC Pilar S.A. contra a juíza por ausência de justa causa.
Conforme a decisão divulgada pelo CNJ, não foram identificados elementos concretos que justificassem a abertura de procedimento disciplinar contra a magistrada.
Antes do arquivamento, em março de 2026, a juíza havia apresentado documentos médicos e outros relatórios para sustentar que tinha condições de continuar exercendo suas funções. Na ocasião, ela também denunciou a empresa por suposta prática de capacitismo.
Caso provocou manifestações de repúdio
A representação da EPC Pilar provocou manifestações públicas de repúdio. Em dezembro de 2025, servidores da Comarca de Jaguarari e entidades criticaram os questionamentos relacionados à condição de saúde da magistrada e apontaram possível discriminação.
Em matérias publicadas nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025, o PNB registrou as manifestações que classificaram o episódio como capacitismo e defenderam o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Redação PNB
