Após a divulgação de um vídeo pelo vereador de oposição Allan Jones (PSDB), no qual ele critica o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal e alerta para possíveis aumentos na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), a Prefeitura de Juazeiro enviou esclarecimentos ao Portal Preto no Branco sobre a proposta.
Por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças (SEFFIN), a gestão afirma que o projeto, encaminhado ao Legislativo em 13 de outubro de 2026, tem como principal objetivo corrigir distorções na cobrança da contribuição, especialmente para produtores rurais dos perímetros irrigados. Segundo a Prefeitura, a revisão poderá reduzir os valores em até 88,5% em determinadas faixas de consumo rural.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças (SEFFIN), vem a público esclarecer informações divulgadas pelo vereador Alan Jhones a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal em 13 de outubro de 2026, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Diferentemente da interpretação apresentada pelo parlamentar, a proposta tem como principal objetivo corrigir distorções identificadas na cobrança da contribuição, especialmente aquelas que vêm onerando os produtores rurais dos perímetros irrigados de Juazeiro. Trata-se de uma iniciativa construída a partir do diálogo com o setor produtivo, em atendimento a uma reivindicação apresentada ao Município.
É importante esclarecer, inicialmente, que a atual sistemática de cobrança da COSIP foi estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº 85, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município naquela mesma data, quando entrou em vigor, observados os prazos constitucionais para a exigibilidade das alterações que representaram majoração tributária. Portanto, os valores atualmente questionados pelos produtores decorrem de legislação anterior ao projeto que se encontra em discussão na Câmara Municipal.
A necessidade de revisão ganhou maior relevância após as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Juazeiro. Em reunião realizada no dia 23 de setembro, na Procuradoria-Geral do Município, representantes da entidade foram recebidos pela secretária municipal da Fazenda e Finanças, Luanna Mudo, e pela procuradora-adjunta, Ana Cecília Silva, para discutir os impactos da contribuição sobre as atividades produtivas desenvolvidas nos perímetros irrigados.
Participaram do encontro, entre outros representantes da categoria, o presidente do Sindicato, Zilton Alves, e o vice-presidente, Josival Barbosa. A própria entidade divulgou publicamente a reunião e manifestou a insatisfação dos produtores com os valores cobrados, relatando situações em que os aumentos teriam ultrapassado 400%.
Diante dessas reivindicações, a gestão municipal determinou a realização de estudos técnicos, conduzidos pela Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, com o propósito de reavaliar a distribuição da contribuição entre as diferentes categorias de consumidores, reduzir o impacto financeiro sobre os produtores rurais e preservar o equilíbrio necessário à manutenção dos serviços de iluminação pública.
Os resultados demonstram a relevância da proposta. Na faixa de consumo rural entre 101 e 200 kWh, a contribuição, atualmente calculada em R$ 92,15 na simulação, poderá ser reduzida para R$ 10,61, o que representa uma diminuição aproximada de 88,5%. Já para os consumidores rurais enquadrados entre 201 e 300 kWh, o valor poderá passar de R$ 92,15 para R$ 21,11, enquanto na faixa de 2.001 a 3.000 kWh a redução estimada será de R$ 691,11 para R$ 210,11, uma diminuição de aproximadamente 69,6%.
Esses números evidenciam que a revisão não se limita a uma alteração formal de percentuais. Ao contrário, representa uma medida concreta destinada a corrigir cobranças que se mostraram excessivamente onerosas para determinados segmentos rurais, especialmente aqueles que dependem do fornecimento de energia elétrica para o desenvolvimento de suas atividades produtivas.
A proposta contempla, ainda, a reorganização das faixas de consumo e a redistribuição dos encargos entre as categorias, incluindo a revisão dos valores atribuídos às unidades consumidoras classificadas como poder público. Busca-se, assim, construir um modelo mais equilibrado de contribuição, considerando as particularidades dos consumidores e a necessidade de financiamento dos serviços de iluminação pública.
Nesse contexto, é necessário esclarecer que o projeto não estabelece aumento imediato da COSIP, tampouco representa uma majoração generalizada da contribuição. Embora a reestruturação preveja alterações de alíquotas, com reduções em determinadas faixas e majorações em outras, o próprio texto encaminhado ao Legislativo estabelece que eventuais aumentos somente poderão produzir efeitos no exercício financeiro seguinte, respeitadas as garantias constitucionais da anterioridade anual e nonagesimal.
Não é adequado, portanto, analisar a proposta a partir de percentuais isolados, sem considerar as reduções previstas, as diferentes categorias de consumidores e, sobretudo, o momento em que cada alteração poderá produzir efeitos. Uma avaliação completa demonstra que a iniciativa oferece benefícios expressivos a segmentos que apresentaram reivindicações legítimas ao Município.
A Prefeitura de Juazeiro respeita o papel fiscalizador dos vereadores e reconhece a importância do debate democrático, especialmente quando envolve matérias tributárias que repercutem diretamente na vida da população. Entretanto, entende que a discussão deve ser conduzida com responsabilidade, transparência e fidelidade às informações técnicas, evitando interpretações parciais que possam gerar preocupação desnecessária entre os contribuintes.
A proposta encaminhada à Câmara Municipal não surgiu de maneira isolada. É resultado de uma demanda apresentada pelos próprios produtores rurais, acolhida pela gestão e submetida à análise técnica dos órgãos municipais competentes. Seu propósito é justamente aperfeiçoar a legislação existente, corrigindo distorções e buscando uma distribuição mais equilibrada dos encargos, sem comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços de iluminação pública. A administração municipal reafirma seu compromisso com o diálogo, a transparência, a responsabilidade fiscal e a construção de soluções que atendam ao interesse público. A Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças permanece à disposição da Câmara Municipal, dos representantes das categorias envolvidas e de toda a sociedade para prestar os esclarecimentos necessários sobre o projeto, que segue submetido à apreciação e à deliberação do Poder Legislativo.
O que diz Allan Jones
No vídeo publicado nas redes sociais, Allan Jones afirma que o projeto prevê aumentos na taxa de iluminação pública para contribuintes das categorias residencial, industrial, comercial e de serviços públicos, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
O vereador criticou a possibilidade de elevação dos custos para os consumidores, argumentando que a população já enfrenta dificuldades financeiras em razão da situação econômica do país.
Em nota enviada ao PNB, Allan reafirmou que é contrário ao projeto diante dos possíveis impactos financeiros para os consumidores. Segundo ele, embora a proposta contemple reduções para determinadas faixas de consumo da zona rural, também prevê aumentos para outras categorias.
Confira:
“O vereador Allan Jones informa que não concorda com o projeto de lei que trata do aumento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), encaminhado pela Prefeitura de Juazeiro à Câmara Municipal, diante dos impactos financeiros para os consumidores.
Principalmente neste momento de instabilidade econômica, com inflação, oscilações no mercado financeiro, alta do dólar e crescente endividamento das famílias brasileiras, qualquer medida que represente aumento de encargos é insuportável. A população já enfrenta a perda do poder de compra e dificuldades para manter o orçamento familiar. Nesse cenário, aumentar a conta de energia significa impor mais um custo aos contribuintes.
Conforme análise comparativa da proposta, tabela em anexo, embora exista previsão de redução nas faixas de consumo da zona rural, existe um evidente aumento para outras categorias de consumidores, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2027, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito municipal Andrei Gonçalves.
O vereador ressalta que não se opõe à redução da COSIP para os produtores rurais. Pelo contrário, reconhece as dificuldades enfrentadas pelo setor, especialmente em razão das oscilações climáticas, de fenômenos como o El Niño e das variações no mercado, que afetam os preços dos produtos agrícolas comercializados nacionalmente e internacionalmente.
Se a proposta tratasse exclusivamente da redução da contribuição para a zona rural, Allan Jones não apresentaria qualquer objeção. A preocupação está justamente na clara transferência de custos para outras categorias de consumidores.
Por isso, o parlamentar defende transparência nos estudos técnicos e uma discussão aprofundada sobre os impactos da nova tabela, por meio de uma audiência pública, requerimento protocolado sob número 08/2026, para que a população saiba exatamente quem será beneficiado e quem poderá pagar mais”.
A Prefeitura, por sua vez, afirma que a proposta foi construída a partir de uma demanda apresentada pelos produtores rurais e submetida à análise técnica dos órgãos municipais. A gestão também defende que a discussão considere todas as categorias de consumidores, as reduções previstas e os prazos legais para a aplicação de eventuais alterações.
O projeto de lei segue para análise e deliberação da Câmara Municipal de Juazeiro.
Redação PNB
