Uma decisão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) sobre a administração do Perímetro Irrigado Tourão, em Juazeiro, no norte da Bahia, está provocando reação entre os produtores da região.
Segundo a Associação dos Usuários do Perímetro Irrigado Tourão (AUPIT), a Presidência da estatal determinou a retomada da administração do projeto a partir da próxima terça-feira (3). A medida foi contestada pelos 86 irrigantes, que alegam que o perímetro possui emancipação administrativa reconhecida pelo próprio poder público.
“Cobramos da CODEVASF esclarecimentos sobre a existência de algum ato que tenha revogado ou modificado essa condição jurídica. Também questionamos qual dispositivo legal fundamenta a retomada administrativa e por que a Presidência decidiu avançar com a medida antes da conclusão do diagnóstico previsto na própria decisão. Essa discussão não é meramente burocrática. Está em jogo a autonomia administrativa de um perímetro irrigado que reúne produtores, trabalhadores e atividades econômicas importantes para a região”, relatou a entidade ao PNB.
Os produtores pedem transparência sobre as decisões administrativas e defendem que qualquer alteração na condução do projeto respeite a autonomia historicamente reconhecida aos irrigantes.
A associação questiona os fundamentos jurídicos da decisão e manifesta preocupação com os possíveis desdobramentos da mudança na gestão, especialmente diante de especulações de que a administração do perímetro passaria para a empresa Agrovale.
Outro ponto mencionado na impugnação diz respeito aos procedimentos adotados pela CODEVASF para reconhecimento da quitação da tarifa K1, com questionamentos sobre os critérios administrativos aplicados aos diferentes usuários do perímetro. A entidade solicita esclarecimentos da companhia sobre a uniformidade desses procedimentos.
Os irrigantes também questionam reuniões realizadas por dirigentes da CODEVASF com representantes da Agrovale, alegando que os usuários do projeto não tiveram participação institucional adequada nas discussões sobre a administração do Tourão.
Em impugnação administrativa encaminhada à estatal, a AUPIT solicita a suspensão da Decisão Presidencial nº 1321/2026, a apresentação dos pareceres técnicos e jurídicos que fundamentaram a medida e respostas às manifestações anteriormente protocoladas pelos produtores.
“Esse episódio ultrapassa uma disputa administrativa entre uma estatal e uma associação de produtores. O que está em discussão envolve a gestão de um perímetro irrigado estratégico para a economia regional, a aplicação de recursos públicos, a igualdade de tratamento entre usuários e a transparência nas decisões de uma companhia federal. A CODEVASF precisa esclarecer os fundamentos da tentativa de reassumir a administração do Tourão, explicar os critérios adotados na quitação da tarifa K1 e responder às manifestações dos produtores. O Projeto Tourão não pode se transformar em palco de decisões sem transparência. Os irrigantes têm direito a respostas, e a sociedade do Vale do São Francisco tem o direito de saber quais interesses, fundamentos técnicos e razões jurídicas estão por trás de uma decisão que pode alterar profundamente a administração de um dos importantes perímetros irrigados da região”, finalizou a AUPIT
O PNB encaminhou os questionamentos à CODEVASF e à Agrovale e aguarda resposta.
Redação PNB
