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A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juazeiro, emitiu uma nota de apoio e solidariedade ao advogado Wank Remi de Sena Medrado, citado por Lucinha Mota, mãe de Beatriz Mota, durante protesto realizado em frente ao Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJPE), em Recife, na manhã de ontem (12). A mãe da garota mostrou-se inconformada pelo fato de Alisson Henrique, acusado de apagar as imagens das câmeras de segurança onde o suspeito do crime aparecia, ter, em sua defesa, um advogado juazeirense.
A nota diz que a OAB Juazeiro tem demonstrado, inequivocadamente, sua luta para que o caso de Beatriz seja solucionado pelas autoridades, tendo promovido audiência pública, nota exigindo providencias e até mesmo criado uma comissão especial para tanto, como é do conhecimento de toda a sociedade sanfranciscana.
“Porém, esclarece a sociedade que é necessário diferenciar o papel do advogado da pessoa do acusado, uma vez que a presença do advogado no âmbito dos processos criminais é condição sine qua non para o Devido Processo legal, sem a qual o acusado poderia ser libertado, não pela inocência, mas pela nulidade processual decorrente da falta dessa garantia conferida a todo cidadão brasileiro pela Lei maior do pais
Noutras palavras, para que alguém possa de fato ser condenado, ainda que réu confesso, é necessária a presença deste profissional o que dá a certeza ao Estado de que o acusado teve o direito de se defender e, mesmo assim, restou provada sua culpa de forma inequívoca, pacificando a sociedade e restaurando o equilíbrio rompido.
Isto porque a Constituição Federal prevê, no seu art. 5º, inciso LV, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, bem como estabelece no art. 133, que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Diante disso, fica demonstrada a importância do advogado e a relevância do seu papel para a sociedade brasileira, de maneira que a OAB Juazeiro entende ter o advogado para a sociedade brasileira, de maneira que a OAB Juazeiro entende ter o advogado sofrido menção injusta e desnecessária do seu nome no contexto dos acontecimentos corridos na data de hoje.
Nesse diapasão, a instituição tem o dever de mostrar que está institucionalmente ladeada com a sociedade sanfranciscana para que a justiça seja feita, tendo inclusive o presidente da Comissão da OAB, para o caso Beatriz, Dr. Jaime Badeca além de alguns advogados, integrado a comitiva que se deslocou até Recife nesta data.
Todavia, repudia veementemente a ideia de que seus membros, quando no exercício digno da profissão, possam ser confundidos ou ser objetos de comparação da atividade lícita ou ilícita do cliente, tal qual o médico que tem o dever legal de salvar a vida, mesmo do paciente que ao praticar uma ação ilícita fora alvejado pela polícia, sem que se alegue cumplicidade com o ato criminoso.
É fundamental, pois, distinguir os atos dos clientes indiciados, ou acusados de algum crime, dos atos no exercício profissional do advogado ou advogada que lhe representa”, finaliza a nota assinada por Aderbal Viana Vargas, Presidente; Thiago Franco Cordeiro, Vice-Presidente, e Josimarcos Santana, Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção do Estado da Bahia – Subseção de Juazeiro.
Ainda ontem (12), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Regional Norte da Bahia, emitiu uma nota de apoio ao advogado criminalista (veja aqui).
Da Redação
