Alguns moradores de Juazeiro-BA entraram em contato com a redação do PNB para reclamar da antecipação na entrega da conta de água, referente ao mês de dezembro. Eles questionaram se o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE tem o direito de emitir contas em um mês com vencimento e consumo referentes ao mês subsequente.
“Acabamos de pagar a conta do mês de novembro e eles já enviaram outra cobrança de dezembro. Como podem saber quanto os moradores vão consumir durante todo o restante do mês de novembro, até a data de vencimento em dezembro? Além disso, a conta veio mais cara que os outros meses. Só taxa de esgoto aumentou 50%. Isso é um absurdo”, declarou uma moradora do bairro Itaberaba.
O assunto também foi abordado nessa terça-feira (19) durante transmissão ao vivo do Programa Palavra de Mulher/Web, que entrevistou o diretor do Procon de Juazeiro, Ricardo Penalva. Na ocasião, internautas também reclamaram da cobrança antecipada.
“O que os consumidores devem fazer para coibir essa ação do SAAE?”, questionou Manoela Melo Ribeiro.
Em resposta, Penalva explicou que de acordo com a lei, em casos específicos o SAAE pode emitir contas com a média dos valores cobrados em meses anteriores e antecipar o envio da cobrança. “Mas essa ação não pode ser feita de forma aleatória. Por exemplo, um dos casos permitidos é se o hidrômetro da residência estiver com um problema, que não tenha sido causado pelo consumidor. Outro caso permitido é quando o profissional que vai aferir o consumo tem dificuldade de acesso ao hidrômetro. E o terceiro caso é quando existem problemas financeiros no órgão responsável pelo fornecimento de água, como por exemplo uma greve, ou dificuldade para a compra de aparelhos que aferem o consumo. Então, se não houve uma destas justificativas, essa cobrança se torna abusiva e o consumidor pode sim denunciar no Procon ou no Ministério Público”, afirmou.
Penalva ressaltou ainda que nestes casos, o Procon precisa ser procurado pelo consumidor para poder fiscalizar a ação, já que os danos são ligados diretamente ao consumidor. “Então, caso o consumidor sinta-se lesado pela emissão antecipada da conta ou pelo aumento da conta, ele pode nos procurar e prestar uma queixa, para que a gente abra um processo administrativo e peça esclarecimentos do SAAE”, finalizou.
Veja a entrevista na íntegra:
Semana passada, alguns consumidores também entraram em contato com o PNB para reclamar do aumento em sua conta conta de água do mês de outubro. “Aumentou mais de R$ 40, 00, e meu consumo é o mesmo. Nada mudou na minha rotina”, relatou a dona de casa Cleise Oliveira .
Em nota, o SAAE negou que tenha havido algum reajuste na tarifa e disse que o órgão está fazendo a substituição de alguns hidrômetros que já não estavam fazendo a leitura com precisão e isso pode ocasionar alguma alteração, visto que o equipamento passa a medir o consumo real. “Antes, o usuário levava até 20 dias para receber a conta. Com o novo sistema, a leitura e impressão são feitas no mesmo momento facilitando o serviço do leiturista e a possibilidade de o usuário acompanhar todo o processo e, caso tenha alguma observação já pode ser feita na hora”, diz a nota – leia na íntegra.
O PNB entrou em contato, novamente, com o SAAE para solicitar esclarecimentos sobre a reclamação dos moradores em relação a chegada de duas contas, em um mesmo período e sobre o números de hidrômetros que foram substituídos pelo órgão. Não recebemos respostas até o fechamento desta matéria.
Da Redação
Minha conta do saee passou de 30,00 para 63,00 . Qual explicação esse órgão corrupto?