Nesta sexta-feira (11), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário n. 219, que prorroga o prazo de funcionamento das unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) em formato híbrido (presencialmente e em teletrabalho). Estabelecido pelo Ato Normativo Conjunto n. 01/2022, o formato híbrido foi estendido até o dia 18 de março.
Com a nova data, os servidores seguem atuando presencialmente, em sistema de rodízio e em quantitativo diário equivalente a um servidor para cada quatro metros quadrados dos espaços físicos, ou correspondente a 30% do efetivo das unidades, prevalecendo o maior número. Nos dias em que não se encontrar na escala do rodízio, o servidor realizará suas atividades em teletrabalho. Cabe destacar que fica mantido o horário normal do expediente.
A prorrogação do prazo considera a Resolução CNJ n. 322, de 1° de junho de 2020, que determina que, previamente à concessão de autorização de quaisquer medidas para o avanço das atividades presenciais, os Presidentes dos Tribunais devem consultar e se amparar em informações técnicas prestadas por órgãos públicos. O PJBA aguarda o retorno da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), sobre o pedido de informações relacionadas à atual situação epidemiológica do Estado, a fim de subsidiar a Mesa Diretora na adoção de providências para o avanço dos serviços presenciais.
TJBA
