A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e 5 contrários.
O projeto também cria uma outra modalidade de união civil. Desde agosto, o texto vem sendo discutido pelos deputados federais, em sua maioria opositores ao Governo Lula.
A base governista tenta barrar a votação da polêmica lei em Brasília. Recentemente, a minoria conseguiu aprovar audiência pública para tratar do tema. Originalmente, o projeto foi criado pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, que morreu em 2009.
Na época, o texto pretendia mudar o Código Civil, com a possibilidade de construir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
Contudo, o texto original foi rejeitado. Agora, um novo projeto visa proibir qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Agora o texto segue para as comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.
Redação PNB, com informações BNews
