No último dia 14, um leitor do Preto No Branco, morador de Juazeiro-BA, que preferiu não se identificar, enviou uma reclamação pedindo esclarecimentos sobre uma taxa cobrada na sua conta de água.
De acordo com ele, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro (SAAE) está cobrando uma taxa de coleta de lixo. “Gostaria de saber se a taxa de lixo que agora está vindo na conta de água foi votada na Câmara de Vereadores? Esse serviço já não é pago no IPTU?”, questionou o leitor que recebeu uma tarifa no valor de R$ 12,07 pelo serviço de coleta de lixo.
De imediato procuramos a assessoria da prefeitura para esclarecer a dúvida do leitor e até agora não obtivemos resposta.
Apuramos a questão com algumas fontes do portal, que esclareceram ser esta cobrança fruto de um projeto de lei complementar votado e aprovado pela Câmara de Vereadores, no final do ano passado, em adequação a lei federal.
Sim, os vereadores votaram o projeto que teve o objetivo de agregar novas competências ao SAAE e entre estas novas competências está a cobrança da taxa de resíduos sólidos.
O Projeto do executivo, enviado ao Legislativo pelo Ex Prefeito Isaac Carvalho, diz que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental, nova nomenclatura do órgão, tem a competência de “Lançar, fiscalizar, arrecadar, cobrar judicial” ou extrajudicialmente as tarifas de água e esgotamento sanitário, além da taxa de coleta dos resíduos sólidos.
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A cobrança começou a ser enviada para os consumidores na conta de água deste mês de março, para surpresa dos usuários do SAAE, que afirmam não terem sido avisados sobre a nova tarifa.
Um projeto votado ao apagar das luzes, no final do ano, no bojo de uma série de reformas administrativas, sem os devidos esclarecimentos à população, vem gerando questionamentos dos contribuintes.
A cobrança desta nova taxa não afrontaria o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, já que “expõe o inadimplente ao constrangimento e ameaça de suspender o fornecimento de serviço essencial, deixando-os sem meios de suprir sua higiene pessoal, bem como de alimentar-se, visto que a água é indispensável para o cozimento de alimentos”?
A cobrança da taxa sem aviso prévio ao consumidor, sem sua expressa autorização, não fere o Código de Defesa do Consumidor?
Qual a base de cálculo para esta taxa?
A taxa do IPTU será reduzida?
São questões que precisam ser esclarecidas.
Mais uma vez, encaminhamos o pedido de esclarecimento a assessoria da prefeitura e aguardamos uma resposta.
Da Redação
AGORA QUERO VER CORRE ATRÁS E RESOLVE ISSO AI.
O negócio é todo mundo entrar com reclamação no PROCON
Encher aquela agência, quero vê não resolver logo!
Esse ainda veio foi barata, a daqui de casa veio foi 18 conto de réis !
Levei um susto quando cheguei em casa hoje e encontrei a conta de água com essa taxa adicional. Já pagamos tantos impostos .A sociedade não aguenta mais, este mês tem IPTU, Imposto de Renda, aumento no preço do gás, na tarifas de luz, IPVA, e agora mais outra tarifa vinculada à água, obrigado o consumidor a pagar mesmo que não possa. Estou indignada com os abusos de poder. Há aumento de tudo, menos do meu salário.