Após o Portal Preto no Branco publicar o questionamento de um leitor, que percebeu uma cobrança de taxa de coleta de lixo no valor de R$ 12,07 em sua conta de água, outros moradores de Juazeiro-BA despertaram para a cobrança da tarifa e também começaram a reclamar da situação.
A matéria foi publicada no dia 14 deste mês e na ocasião, quando nossa reportagem esclareceu se tratar de um projeto de lei complementar votado e aprovado pela Câmara de Vereadores, no final do ano passado, em adequação a lei federal. O Projeto do executivo, enviado ao Legislativo pelo Ex-Prefeito Isaac Carvalho, diz que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), nova nomenclatura do órgão, tem a competência de “Lançar, fiscalizar, arrecadar, cobrar judicial” ou extrajudicialmente as tarifas de água e esgotamento sanitário, além da taxa de coleta dos resíduos sólidos.
O portal também procurou o Diretor do SAAE, Joaquim Neto, que informou que a cobrança foi apenas foi retirada do IPTU, e transferida em parcelas para a conta de água.
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Desde então, a população de Juazeiro, inconformada com o valor da taxa e com a falta de divulgação do projeto de lei, vem se mobilizando nas redes sociais contra a cobrança da taxa na conta do SAAE.
Uma petição pública foi criada no site da Avaaz.org, uma rede de ativistas para mobilização social global através da Internet, com a intenção de reunir o maior número possível de assinaturas de pessoas que são contra ao projeto. O documento será encaminhado ao Ministério Público para que o órgão anule a lei que autoriza o SAAE a cobrar a taxa.
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Também circula nas redes sociais, a convocação dos consumidores juazeirenses que são contra a cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos na conta de água, para uma manifestação que deverá acontecer na próxima quarta-feira (29), a partir das 10h da manhã, em frente ao Paço Municipal.
