O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação prevê tratamento psicológico e acolhimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para famílias que enfrentam a perda de um filho — durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.
A legislação inédita no Brasil além de garantir assistência médica e psicológica às famílias, altera a legislação de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e irá permitir que os natimortos sejam oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais. O SUS passará a oferecer também informações sobre os direitos das famílias e acompanhamento multidisciplinar.
“Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, afirmou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, autor do projeto de lei quando era deputado federal.
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