O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1), uma resolução que muda o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Segundo o governo, a decisão busca reduzir custos e facilitar o acesso ao documento. As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.
As mudanças:
A formação teórica e prática continua obrigatória, mas sem carga horária mínima fixa. As aulas poderão ser feitas presencialmente ou a distância, e o candidato poderá escolher entre autoescolas, entidades credenciadas ou plataformas do governo.
Na prática, a carga mínima de direção cai de 20 para duas horas, e surge a figura do instrutor autônomo, que poderá orientar candidatos fora das autoescolas. O aluno também poderá usar seu próprio veículo nas aulas e na prova prática, desde que o carro esteja dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro.
As provas teórica e prática permanecem exigidas, sem limite de tentativas para aprovação. Para se tornar instrutor autônomo, será necessário ter mais de 21 anos, ensino médio completo, dois anos de habilitação na categoria em que pretende instruir, autorização do Detran e não ter cometido infrações gravíssimas no último ano.
O governo espera que as mudanças ajudem a reduzir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação e ampliem a formação adequada para os condutores. Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente cerca de 20 milhões dirigem sem habilitação.
Redação PNB
