Estudantes do Colégio Estadual de Tempo Integral (CETI) Lomanto Júnior, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, entraram em contato com o Portal Preto no Branco para relatar condições que consideram inadequadas para o bem-estar dos alunos. Conforme os relatos, falta de condições adequadas para descanso dos alunos durante a jornada escolar estendida.
“A situação enfrentada por muitos alunos fere princípios básicos de dignidade e bem-estar previstos na legislação educacional brasileira. Nós, estudantes do ensino médio, entramos na escola às 7h20 e só saímos às 14h50. Os alunos que residem em bairros mais distantes acordam antes das 6h. É uma rotina muito exaustiva, sem que seja disponibilizado um espaço adequado para o nosso descanso físico e mental. Às 11h40, temos que sair das salas de aula para almoçar e só podemos retornar às 13h10. Neste intervalo, nós deveríamos descansar, mas podemos. Muitas vezes as salas de aula são trancadas e as únicas opções existentes são salas de jogos, que são barulhentas e impróprias para repouso, e a biblioteca, que possui puffs, porém, mesmo nesse ambiente, os alunos são proibidos de descansar”, relatam.
Eles também relatam proibições sem justificativas.
“Quando os alunos procuram a biblioteca para descansar, por exemplo, os funcionários relatam que a gestão da escola não permite que estudantes sequer fechem os olhos no local. Os funcionários chegam a acordar aqueles que tentam repousar, exigindo que permaneçam acordados. Tal prática demonstra falta de sensibilidade e cuidado com a saúde dos alunos”, relata um estudante.
Os relatos apontam ainda para o impacto na saúde dos estudantes. “Tem dias que a gente volta para a sala de aula exaustos, com sono, sem conseguir se concentrar direito. Isso acaba prejudicando até o aprendizado”, diz outro aluno.
Para os estudantes, a situação contraria o que prevê a Lei que trata da política de educação em tempo integral no país e os direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“De acordo com a Lei nº 14.640/2023, que institui a política de educação em tempo integral, a ampliação da jornada escolar deve estar acompanhada da garantia de condições adequadas ao desenvolvimento integral dos estudantes, incluindo seu bem-estar físico, emocional e social. Além disso, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram o direito à dignidade, ao respeito e à proteção integral de crianças e adolescentes. Dessa forma, submeter alunos a uma jornada prolongada sem condições mínimas de descanso, e ainda impedir qualquer forma de repouso, configura uma prática desumana e incompatível com os princípios da educação integral.”, criticam.
Diante das reclamações, os estudantes pedem providências. “Solicitamos, com urgência, a apuração dos fatos e a adoção de medidas que garantam condições mais dignas, humanas e adequadas para os estudantes dessa instituição”, concluem.
Encaminhamos os relatos para o NTE-10 e para a Secretaria de Educação do Estado em busca de esclarecimentos e aguardamos uma resposta.
Redação PNB
