O deputado estadual Roberto Carlos apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei que propõe a isenção do IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativo no exercício da profissão.
A proposta busca reconhecer a importância da categoria, que presta um serviço essencial à população e enfrenta altos custos para manter a atividade. O objetivo é reduzir o peso dos impostos e oferecer mais condições para que esses profissionais continuem gerando renda e contribuindo com a mobilidade urbana.
Segundo o parlamentar, a medida acompanha a realidade do mercado de trabalho, que registra um crescimento constante no número de pessoas que têm nos aplicativos sua principal fonte de sustento.
“Os motoristas por aplicativo desempenham um papel fundamental no dia a dia da população. Nosso projeto busca reduzir os custos dessa atividade e garantir mais justiça tributária para milhares de trabalhadores que movimentam a economia da Bahia”, destacou o deputado Roberto Carlos.
A proposta também prevê que a regulamentação dos critérios para a concessão do benefício seja definida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), caso o projeto seja aprovado.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.
Ascom
