Decisão inédita: Marco Buzzi perde o cargo em julgamento do STJ por assédio e importunação sexual

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Nesta quinta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria absoluta, decidiu punir o ministro Marco Buzzi com a disponibilidade (afastamento) e com a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual, além de injúria, que ele foi alvo.

É a primeira vez que um ministro é sancionado com a nova pena máxima para violações graves, como definiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes, a sanção mais dura para magistrados era a aposentadoria compulsória, que mantinha o recebimento do salário.

Ao longo de todo o processo, Buzzi negou as acusações. A defesa dele alega que o ministro estaria sendo vítima de um conluio e fofoca de gabinete. Os advogados apresentaram um laudo de disfunção erétil, ou seja, dificuldade constante de obter ou manter uma ereção firme para o ato sexual, que pode ser causada por problemas físicos ou fatores emocionais

Após a sessão desta quinta, os advogados de Buzzi afirmaram que discordam, mas respeitam a decisão da Corte: “A defesa do ministro Marco Buzzi respeita a decisão dos excelentíssimos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação. Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que monstram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos. A defesa do ministro seguirá pautada na seriedade que esse caso merece”.

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